O Estado angolano  vai conceder a agentes económicos nacionais e internacionais direitos de exploração de espaços destinados ao desenvolvimento de ecoturismo nas Áreas de Conservação Ambiental no País, como parques nacionais e reservas naturais, apurou a revista Economia & Mercado.

A medida, segundo um recente Despacho Presidencial, considera a necessidade de se promover o desenvolvimento do ecoturismo nas referidas áreas, assegurando a compatibilização entre os objectivos de conservação da biodiversidade e a valorização sustentável do património natural nacional.

No documento, sob o n.º 382/26, de 1 de Outubro, o Presidente da República, João Lourenço, observa que os espaços a serem concedidos no âmbito do programa devem respeitar os limites das áreas indicadas para esse efeito nos Planos de Gestão das Áreas de Conservação Ambiental, ou instrumentos equivalentes.

Havendo a necessidade de se estabelecer mecanismos de coordenação institucional para a identificação, valorização e concessão dos espaços, o Titular do Poder Executivo delega competência conjunta aos ministros do Ambiente e do Turismo para a prática de todos os actos referentes aos contratos.

Compete ao titular do Ambiente, assinala o documento, a delimitação das zonas dedicadas ao ecoturismo; e é competência do ministro do Turismo promover e divulgar as oportunidades de investimento, de acordo com os requisitos técnicos legalmente estabelecidos para os tipos de empreendimentos turísticos a serem instalados.

O despacho assinado pelo PR informa que os titulares dos departamentos ministeriais das Finanças, Ambiente e Turismo devem aprovar o valor das taxas dos espaços a serem concedidos para a exploração da actividade de ecoturismo nas Áreas de Conservação Ambiental.