Angola prepara uma reformulação profunda da legislação marítima e portuária com o apoio do Brasil para acelerar a criação do futuro Código Marítimo nacional. A iniciativa, debatida no 1.º Congresso Internacional do sector, visa alinhar a regulação aduaneira e ambiental às normas globais, com vista a garantir maior segurança jurídica e eficiência para atracção de investimento às rotas comerciais do país.
O encontro, organizado pela Agência Marítima Nacional sob o mote “Atlântico Sul: O Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro como Vector de Soberania e Competitividade na Rota Global do Comércio”, reuniu especialistas dos dois países para analisar soluções jurídicas e institucionais que respondam aos desafios do sector.
A presidente do Conselho de Administração da AMN, Anisabel Veríssimo e Costa, classificou o balanço do evento como muito positivo e destacou que a experiência brasileira oferece referências práticas para o contexto angolano.
“A partilha da experiência brasileira permitiu-nos explorar diferentes modelos e soluções, incluindo realidades que ainda não existem em Angola, como o Tribunal Marítimo, e reflectir sobre os caminhos que podemos seguir. Este encontro mostrou-nos que não estamos tão distantes da realidade brasileira como poderíamos pensar”, afirmou.
A elaboração do futuro Código Marítimo Angolano esteve no centro dos debates. Segundo a responsável da AMN, a análise do modelo brasileiro permite avaliar opções legislativas com maior precisão e evitar falhas registadas em outras jurisdições, de modo a garantir uma solução adequada à realidade nacional.
A cooperação bilateral deve também traduzir-se em programas de formação especializada, intercâmbio de peritos e parcerias entre instituições de ensino, empresas e profissionais das áreas marítima, portuária e aduaneira.
Conformidade ambiental e procedimentos aduaneiros
No domínio ambiental, as discussões abordaram as exigências decorrentes da recente auditoria da Organização Marítima Internacional (OMI) a Angola, de forma a fornecer subsídios técnicos para reforçar a capacidade de resposta nacional. Paralelamente, os processos aduaneiros aplicados no Brasil serviram de referência para a modernização das rotinas de fiscalização e desalfandegamento em Angola.
Ao longo dos três dias de trabalhos, o programa cobriu matérias como a implementação de convenções internacionais, segurança da navegação, prevenção da poluição marítima, transporte internacional e regulação portuária, reforçando a importância da previsibilidade jurídica para a integração de Angola no comércio global.
