O Presidente da República de Angola, João Manuel Gonçalves Lourenço, autorizou a celebração do acordo-quadro com a Coreia do Sul, no valor de mil milhões USD, descreve o despacho presidencial n.º 238/24 de 17 de Outubro, em posse da Revista Economia & Mercado.

A soma estabelecida no tratado, como se pôde constar no documento, servirá para financiar projectos de investimentos públicos em vários domínios no período de 2024 a 2028. O Ministério das Finanças, segundo aquele instrumento legal, representou Angola no acto que marcou a celebração do acordo entre as partes.

Desta forma, o Titular do Poder Executivo delegou competência à ministra das Finanças (Vera Daves de Sousa) assinar o acordo, assim como toda a documentação relacionada com a mesma, em nome e representação da República de Angola.

“As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente despacho presidencial são resolvidas pelo Presidente da República”, recomenda o normativo exarado por João Lourenço, nos termos da Constituição da República de Angola (CRA), conjugado com o Regulamento da Emissão e Gestão da Dívida Pública Directa e Indirecta.