Tal como está a ocorrer em quase todo mundo, em Angola, o Governo, nomeadamente as autoridades monetárias, colocaram também a banca na primeira linha de combate aos efeitos da Covid-19, em defesa da economia nacional. Em concreto, o Estado angolano vem anunciando pacotes de milhares de milhões de kwanzas de modo a combater, de forma eficaz, a pandemia, sendo que os pacotes incidem sobretudo em garantias a empréstimos a serem concedidos pela banca comercial.
Toda esta operação, que começou a ser implementada logo depois de o Governo ter decretado o primeiro Estado de Emergência, a 27 de Março do corrente ano, tem sido orquestrada pelo Banco Nacional de Angola (BNA), que encontrou como uma das estratégias manter as suas taxas de juro inalteradas. Na reunião de política monetária do passado dia 7 de Maio – a última realizada até ao momento –, a instituição optou por manter a taxa básica de juro (taxa BNA) em 15,5%.
O órgão liderado por José de Lima Massano teve o mesmo procedimento em relação a outras duas importantes políticas, nomeadamente a taxa de juro da facilidade permanente de absorção de liquidez, com maturidade overnight, mantendo-a em 0%. E também em relação aos coeficientes de reservas obrigatórias em moeda nacional e estrangeira, que se mantiveram em 22% e 15%, respectivamente.
O BNA decidiu, por outro lado, activar a Facilidade Permanente de Cedência de Liquidez Overnight em até 100 mil milhões de kwanzas, renováveis trimestralmente, de modo não cumulativo, ao longo do exercício económico de 2020.
A Facilidade Permanente de Cedência de Liquidez (FPCL) é a operação através da qual os operadores comerciais recorrem ao banco central para obter crédito para financiar as suas actividades.
Na semana de 11 a 15 de Maio do corrente ano, os bancos comerciais recorreram àquele mecanismo na maturidade Overnight, numa média diária de 15,7 mil milhões de kwanzas.
De acordo com o banco central, no mesmo período, os bancos comerciais realizaram 54 operações de cedência e tomada de liquidez no mercado interbancário, totalizando 169,4 mil milhões de kwanzas.
Ficou igualmente determinado, na última reunião do Comité de Política Monetária do banco central, que as grandes empresas do sector produtivo passem agora a ser incluídas na linha do desconto de Títulos Públicos no valor de até 100 mil milhões de kwanzas, procedimento que estava inicialmente destinado apenas às pequenas e médias empresas.
Desaperto na concessão de crédito
Vale assinalar, no entanto, que antes mesmo das mais recentes medidas tomadas pelo BNA, outras já tinham sido accionadas, sempre na perspectiva do combate aos efeitos do novo Coronavírus.
Uma dessas medidas incidiu directamente sobre o crédito cedido à economia, tendo sido, para o efeito, actualizada a legislação sobre a concessão de crédito bonificado à economia real.
Nesta perspectiva, o regulador do sector orientou os bancos comerciais a aumentarem o valor mínimo que deve ser concedido até ao final de 2020, ou seja, de 2% do seu activo líquido para 2,5%, para acelerar a diversificação da produção interna.
Com a actualização da referida legislação, com base no Aviso n.º 10/2020 do BNA, o financiamento bonificado, no âmbito do Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (PRODESI), é extensivo a 17 novos bens que podem ser produzidos no país.
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