A tecnologia entra na agenda do controlo público lusófono como instrumento de rigor, transparência e defesa dos recursos do Estado. Em Luanda, as instituições traçaram um compromisso comum para modernizar a fiscalização.

A Declaração de Luanda, adoptada no encerramento do IX Seminário da Organização das Instituições Superiores de Controlo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OISC-CPLP), a 29 de Outubro, estabelece oito linhas de acção para fortalecer a fiscalização pública e acompanhar os desafios da transformação digital, da sustentabilidade e da transparência.

Reunidos sob o lema “O Papel das Instituições Superiores de Controlo na Transformação Digital, na Sustentabilidade e na Transparência”, os representantes das ISC comprometeram-se a reforçar a digitalização dos processos de auditoria e fiscalização, através da adopção responsável de tecnologias que aumentem a eficiência, a eficácia e a capacidade de intervenção.

A agenda prevê a capacitação técnica em auditoria digital, análise de dados, inteligência artificial e cibersegurança, bem como o desenvolvimento da inovação institucional. Mas a modernização não dispensa garantias. As instituições defendem uma utilização ética, segura e responsável da inteligência artificial, com transparência, supervisão humana e prevenção dos riscos associados aos sistemas automatizados.

A governação dos dados ganha igualmente dimensão estratégica. O documento aponta para políticas que assegurem qualidade, integridade, disponibilidade, confidencialidade e protecção da informação, valorizando a interoperabilidade e a segurança dos sistemas.

Outro eixo central é o reforço do controlo sobre as políticas públicas. As ISC pretendem promover auditorias contínuas que avaliem não apenas a legalidade e a regularidade, mas também a economia, eficiência, eficácia e sustentabilidade das intervenções do Estado.

A declaração coloca ainda os cidadãos no centro da transparência. A divulgação tempestiva e acessível de informações de interesse público deverá contribuir para a participação cívica, a prestação de contas e a confiança nas instituições.

O compromisso abrange também a consolidação de uma cultura de integridade, inovação, sustentabilidade e aprendizagem permanente, com acompanhamento dos resultados alcançados. A cooperação entre as ISC da CPLP deverá aprofundar a partilha de conhecimentos, metodologias, boas práticas e soluções tecnológicas.

No essencial, as instituições reafirmam a defesa da legalidade financeira e dos recursos públicos, em favor de uma administração digital, transparente, íntegra, responsável e orientada para o interesse público.

Jovens auditores defendem autonomia digital e fiscalização com impacto

As conclusões do III Encontro de Jovens Auditores, lidas por Eloneida Maneco, auditora do Tribunal de Contas de Angola, reforçam a necessidade de preparar as instituições para os desafios tecnológicos e melhorar a avaliação das políticas públicas.

Os participantes de Angola, Brasil, Cabo Verde, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste identificaram fragilidades no diagnóstico, planeamento e avaliação das políticas, incluindo a falta de indicadores claros e critérios mensuráveis.

Entre as recomendações, destacam-se infra-estruturas próprias, acesso às bases de dados do Estado sem dependência das entidades auditadas, formação especializada contínua, academias de auditoria de dados e laboratórios de inovação.

Os jovens alertam para os custos tecnológicos, insuficiências de financiamento, baixa literacia digital, falta de interoperabilidade e exposição a ciberataques. Propõem ainda auditorias participativas, portais seguros para denúncias, maior divulgação dos relatórios e acompanhamento das recomendações com prazos e indicadores de cumprimento.

Sebastião Gunza pede rigor, independência e cooperação institucional

Na sua intervenção, o presidente do Tribunal de Contas de Angola e da OISC-CPLP, Sebastião Domingos Gunza, defendeu instituições mais preparadas para responder às exigências da gestão pública contemporânea.

“A tecnologia poderá ampliar os números e os meios de digitalização desde que acompanhada pelo rigor, pela segurança da informação e pela responsabilidade no seu uso”, afirmou.

Destacou a importância de profissionais qualificados, métodos actualizados e avaliações capazes de medir os efeitos das políticas públicas. Valorizou ainda a cooperação lusófona como oportunidade para partilhar experiências e soluções, respeitando as realidades de cada país.

Aos jovens auditores,  Sebastião Domingos Gunza deixou uma mensagem de responsabilidade: “Que a tecnologia amplie o vosso conhecimento, que a independência fortaleça o vosso juízo e que a ética governe sempre a vossa actuação”.