A ministra das Pescas e Recursos Marinhos, Carmen do Sacramento Neto dos Santos, denunciou nesta sexta-feira, 30, em Luanda, que o país conta actualmente com 115 locais de desembarque informal de pescado.

A governante, que intervinha na 2.ª Conferência Internacional sobre Pesca e Aquicultura Sustentável (CIPAS 2026), garantiu que o Executivo está a preparar um plano abrangente para contrapor este cenário.

Entre as prioridades imediatas está a redução do número de pontos informais de desembarque em todo o território nacional, mantendo apenas os locais que venham a ser adaptados e doptados de infra-estruturas permanentes.

O programa inclui também implementação de um sistema rigoroso de certificação empresarial, focado na melhoria das condições higio-sanitárias e no cumprimento de padrões internacionais.

De acordo com a titular das pescas, o principal objectivo é garantir o cumprimento do sistema de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controlo (HACCP, na sigla inglesa) e das normas sanitárias vigentes, com foco na reestruturação a actividade pesqueira e da cadeia exportações no país.

"Temos um foco agora de podermos reduzir esse número de desembarques e, nos que ficarem permanentes, fazer essas alterações para cumprir com o exigido da HACCP ou das condições higio-sanitárias de desembarque do pescado", sublinhou a ministra.

A medida visa combater o acesso desregrado ao produto no momento da captura e reduzir drasticamente as perdas pós-captura. A reestruturação também abrange o Cuanza Sul, província para a qual já estão a ser elaboradas propostas concretas que serão reapreciadas no mês de Novembro.

Certificação e cumprimento de exigências internacionais

Outro dos pilares centrais da estratégia governamental é a simplificação e aceleração do processo de certificação para empresas que actuam nos sectores da pesca e do sal. Segundo Carmen do Sacramento Neto dos Santos, o projecto arranca ainda este ano com uma fase piloto dirigida a empresas com histórico comprovado no mercado de exportação.

Para assegurar o rigor técnico e a credibilidade do processo no mercado interno, a certificação assentará num trabalho conjunto entre três organismos: o Instituto Nacional de Investigação Pesqueira e Marinha (INIPM), a Direcção Nacional das Pescas e do Sal (enquanto Autoridade Competente) e equipas de engenharia e inspecção sanitária.

A Ministra alertou para a necessidade de Angola responder de forma estrita às exigências sanitárias e regulatórias dos principais destinos internacionais, como a União Europeia, Japão, China e Estados Unidos. O não cumprimento destas normas tem provocado entraves legais e litígios decorrentes de mercadorias barradas nas alfândegas de destino.

"Se se faz uma exportação com pagamento adiantado e o produto não entra porque não cumpriu determinadas regras, até o Ministério começa a receber cartas de advogados. Não podemos perder de vista todo o processo", advertiu.