O Ministério dos Transportes (MINTRANS) fixou o dia 1 de Junho próximo como data-limite para a conclusão de todo o processo de transferência de voos comerciais e regulares internacionais de passageiros do Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro (AIL) para o Aeroporto Internacional António Agostinho Neto (AIAAN), apurou a revista Economia & Mercado.

Num Decreto Executivo acabado de ser publicado em diário da República, com o n.º 376/25, de 31 de Março, o ministro dos Transportes aprova a prorrogação do prazo para a conclusão do processo de transferência gradual dos voos do AIL para o AIAAN, não obstante o documento agora revogado não precisar a data-limite anteriormente fixada.

O MINTRANS, através da directiva que alarga o prazo para a conclusão do processo de transferência, determina que as companhias aéreas devem seleccionar um prestador de serviço de assistência em terra devidamente certificado para assegurar que o processo de transferência seja observado e acautelado segundo as regras do sector.

Com a inauguração do AIAAN e a sua certificação, o Ministério dos Transportes, através do Decreto Executivo n.º 5/24, de 8 de Janeiro, a que a E&M teve acesso, aprovou um programa com três fases para a transferência gradual de voos do também designado Aeroporto Internacional de Luanda (AIL) para o ‘Novo Aeroporto’.

De acordo com o documento assinado pelo ministro Ricardo de Abreu, a primeira fase refere-se à transferência de voos exclusivamente cargueiros, sejam domésticos ou internacionais; a 2.ª fase diz respeito à transferência de voos domésticos de passageiros, enquanto a última fase foi estabelecida para a operacionalização no AIAAN de voos internacionais de passageiros.