A fiscalização das contas públicas precisa de deixar de ser apenas um exercício técnico. Deve produzir resultados compreensíveis, comparáveis e capazes de convencer os cidadãos de que os recursos do Estado estão a ser bem utilizados. Foi esta a mensagem central deixada por Armando Manuel, PCA do Fundo Soberano de Angola (FSA), durante a aula magna que proferiu no IX Seminário da Organização das Instituições Superiores de Controlo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OISC-CPLP), realizado recentemente em Luanda.
Perante representantes das Instituições Superiores de Controlo (ISC) dos países de expressão portuguesa, o antigo ministro das Finanças apresentou seis iniciativas que considera exequíveis para reforçar a cooperação, modernizar os mecanismos de auditoria e tornar a fiscalização pública mais eficaz.
A primeira proposta passa pela criação de uma plataforma lusófona de partilha de metodologias, ferramentas de auditoria e análise de dados. O objectivo é evitar que cada instituição tenha de reinventar soluções já desenvolvidas por outras congéneres.
Seguem-se as auditorias coordenadas, com particular incidência nos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Armando Manuel defendeu que as instituições devem trabalhar em conjunto na fiscalização de sectores como electricidade, água, saneamento e recursos naturais. A iniciativa permitiria comparar resultados, harmonizar metodologias e identificar fragilidades na aplicação dos recursos públicos.
A terceira medida aponta para uma academia lusófona de formação contínua. Não necessariamente uma estrutura física, mas uma plataforma de conhecimento, mentoria e capacitação, aproveitando as tecnologias de informação e a experiência das instituições mais avançadas, detalhou o gestor.
O responsável propôs igualmente a elaboração de um guia lusófono de boas práticas para utilização da inteligência artificial (IA)na auditoria. A intenção é assegurar que a inovação tecnológica seja acompanhada por critérios de responsabilidade, rigor e transparência.
A quinta iniciativa coloca os jovens no centro da transformação. Armando Manuel sugeriu a criação de uma rede e de um laboratório de inovação liderado por jovens, com orçamento, problemas reais para resolver e liberdade para experimentar, sob supervisão institucional.
A sexta proposta é a publicação sistemática dos resultados das auditorias numa linguagem acessível. Inspirado no conceito de orçamento cidadão, o PCA do FSA defendeu documentos mais simples, indicadores claros e informação que permita à população compreender como são aplicados os recursos públicos.
A confiança como património das instituições
Para Armando Manuel, as seis iniciativas convergem num objectivo maior: recuperar e/ou consolidar a confiança dos cidadãos no Estado. A sua reflexão partiu de uma relação que considera indissociável entre tecnologia, fiscalização e transparência.
“Sem digitalização, o controlo perde relevância; sem controlo, a digitalização gera opacidade; e sem transparência, a sustentabilidade fica reduzida a uma mera retórica”, afirmou.
Na sua perspectiva, as instituições de controlo têm uma responsabilidade que ultrapassa a verificação contabilística. Devem garantir que os recursos públicos não são consumidos antecipadamente, comprometendo as oportunidades das gerações futuras.
A mensagem ganhou particular significado num encontro que reuniu responsáveis das ISC dos países de expressão portuguesa, sob o lema ‘O Papel das Instituições Superiores de Controlo na Transformação Digital, na Sustentabilidade e na Transparência’. O seminário contou com a presença de Sebastião Domingos Gunza, presidente do Tribunal de Contas de Angola e simultaneamente da OISC-CPLP, que acolheu os representantes da comunidade lusófona.
À margem do seminário, no III Encontro de Jovens Autores da CPLP, Armando Manuel deixou também um desafio às novas gerações. Pediu-lhes que não esperem por autorização para aprender, investigar e apresentar ideias capazes de melhorar as instituições.
“Não esperem pela permissão de aprender”, aconselhou, sublinhando que a relevância futura das instituições de controlo dependerá também da capacidade dos jovens de as reinventarem. Deixou uma última mensagem: aprender, propor e inovar, sem confundir rapidez com conhecimento. Afinal, como advertiu, “as instituições que hoje representamos só serão relevantes amanhã se vocês as fizerem relevantes”.
