Encerrou a 5 de Setembro, em Kigali, a ronda anual de reuniões da ESAAMLG, o organismo regional do GAFI de que Angola é membro, sob um tema que merece atenção: da conformidade técnica aos resultados demonstráveis.

O tema resume uma mudança de exigência. Durante anos, a avaliação de um país nesta matéria respondia sobretudo a uma pergunta: tem as leis certas? Hoje a pergunta é outra: essas leis produzem resultados? A conformidade técnica mede-se no papel, contra quarenta recomendações. A efectividade mede-se contra onze resultados imediatos e exige prova.

Angola acolheu o 47.º Task Force no Lubango, em Abril de 2024, e assumiu em Outubro do mesmo ano um compromisso de alto nível com o GAFI e com a ESAAMLG para reforçar a efectividade do seu regime de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo. O trabalho normativo foi feito e foi reconhecido. A etapa seguinte é de outra natureza: demonstrar efeito. E o efeito produz-se dentro das instituições financeiras, porque nenhuma unidade de informação financeira apresenta resultados se receber dos bancos comunicações de má qualidade.

A cultura começa no topo

Este é, na minha leitura, o ponto decisivo. A cultura de conformidade constrói-se de cima para baixo.

A função de compliance desenha controlos, monitoriza e alerta, mas não gera cultura sozinha. A cultura de um banco forma-se naquilo que o órgão de administração aprova e naquilo que recusa, e toda a organização lê esses sinais. Por isso o compromisso do topo tem de ser real e informado: um conselho de administração que conhece em profundidade os riscos da instituição é condição para que esses riscos sejam efectivamente governados.

Esse compromisso mede-se por sinais concretos: risco e conformidade como ponto permanente da agenda; acesso directo do responsável de risco ao órgão de administração, com independência funcional assegurada; excepções concedidas por escrito e fundamentadas; objectivos que não premeiem apenas o volume gerado. E disponibilidade para recusar uma operação quando o risco o justifica.

O corredor com o Golfo

O African Bank of Oman opera no financiamento do comércio internacional entre Angola e o Golfo, um corredor que ganhou peso próprio. Na última década, os Estados do Conselho de Cooperação do Golfo investiram mais de 100 mil milhões de dólares em África, com o comércio bilateral a aproximar-se dos 121 mil milhões. Os Emirados Árabes Unidos são hoje o quarto maior investidor directo estrangeiro no continente. Para Angola, é um canal de financiamento,

de tecnologia e de acesso aos mercados do Golfo e, por via deles, aos mercados asiáticos, com relevância directa para a diversificação da economia.

O Golfo oferece também um exemplo útil. Os Emirados estiveram sob monitorização reforçada entre Março de 2022 e Fevereiro de 2024 e saíram dessa situação em menos de dois anos, com reformas legais e com execução demonstrada. Entre os efeitos apontados à sua saída esteve o restabelecimento de relações de correspondência bancária. É um percurso que confirma que este caminho se faz com resultados e em prazos razoáveis.

O que está em causa

E é aqui que a matéria deixa de ser regulamentar para passar a ser económica. O Banco de Pagamentos Internacionais estima que o número de relações activas de correspondência bancária caiu cerca de um quarto desde 2011, com as economias em desenvolvimento, incluindo as africanas, entre as mais afectadas. Quando a confiança baixa, o acesso encarece: mais colateral exigido, prazos mais longos, mais pedidos de informação. Para um banco de financiamento ao comércio, isso traduz-se directamente na capacidade de servir clientes que importam equipamento, medicamentos ou matéria-prima para produzir em Angola.

Fica-me de Kigali uma conclusão simples. Para uma instituição que trabalha com linhas concedidas por terceiros, a cultura de conformidade faz parte da infraestrutura do negócio e não é um custo de contexto. Cada ponto de qualidade que se ganha no conhecimento do cliente e na fundamentação das decisões é capacidade de continuar a operar. Angola demonstrará resultados exactamente da mesma forma: em cada processo de abertura de conta, em cada operação analisada e em cada decisão devidamente fundamentada.

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*Administradora Executiva do African Bank of Oman