A Proposta do Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2023, queserá submetida à votação final global hoje, está avaliada em vinte biliões,cento e quatro mil milhões, duzentos e sete milhões, quatrocentos e quatro mile oitocentos e setenta e dois Kz, o que reflecte um aumento de 7,25% em relaçãoao OGE de 2022, avaliado em dezoito biliões, setecentos e quarenta e cinco milmilhões, duzentos e oitenta e oito milhões, duzentos mil e trinta Kz.

Na sessão de 7 de Fevereiro, os deputados apresentaram aos membros do Executivoum conjunto de recomendações, para uma melhor distribuição do erário.

As recomendações passam pela efectivação da implementação do orçamentoparticipativo, no sentido de permitir a inserção de projectos e programas quemelhor se adequem às reais necessidades dos munícipes.

Pediram também uma maior atenção para os riscos fiscais face ao aumentoacentuado dos preços dos alimentos, como consequência da escalada dos preços daenergia.

No que se refere o Plano de Endividamento, estimado em 33% no OGE-2023, osdeputados chamaram a atenção para o risco de sobre-endividamento, em função dasubida das taxas de juro no mercado financeiro internacional e com perspectivasde novas subidas, tendo considerado "que é imperativo continuar a trajectóriadescendente da Dívida Pública para níveis próximos de 60% do PIB”.

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