Ao contrário do que estava inicialmente previsto, a Damer Gráfica – Sociedade Industrial de Artes Gráficas –, passada para a esfera pública no âmbito do processo de recuperação de activos, já não será privatizada.

No Decreto Presidencial n.º 69/25, de 17 de Março, a que a E&M teve acesso, o Presidente da República justifica a retirada da Damer do Programa de Privatizações (PROPRIV) com a necessidade de manter na esfera estatal determinados activos “susceptíveis de satisfazer o interesse público”.

Trata-se do segundo caso no decurso deste ano de retirada do PROPRIV de empresas inicialmente cadastradas para privatização. Em Janeiro último, realce-se, João Lourenço orientou que se excluísse do programa a Unicargas, empresa vocacionada para o transporte de carga automóvel.

Nos termos da Lei n.º 10/19, de 14 de Maio – Lei de Bases das Privatizações, o Programa de Privatizações (PROPRIV) é um documento vinculativo onde constam as empresas e outros activos a privatizar, bem como a definição das modalidades e procedimentos de privatização.

O Programa de Privatizações para o período 2023-2026 inclui vários activos e participações do Estado, como a ENSA, BODIVA, TAAG e Endiama, tendo as duas primeiras conhecido já a entrada de capital privado na sua estrutura accionista.