O Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) reduziu em 90,40% o volume de incumprimento financeiro nos contratos de execução duradoura do Programa de Privatizações (PROPRIV). A dívida acumulada pelos adquirentes de activos públicos, que em Julho de 2026 ascendia a 196,45 mil milhões, fixou-se em 18,86 mil milhões Kz a 30 de Setembro.  

A recuperação dos montantes em atraso resulta da aplicação da estratégia aprovada pela Comissão Nacional Interministerial do PROPRIV (CNI-PROPRIV), que estabeleceu mecanismos de regularização ajustados à capacidade financeira de cada empresa.  

Dos 177,59 mil milhões Kz regularizados no período em análise, a maioria foi solucionada através da reestruturação de dívida que permitiu renegociar os prazos e planos de pagamento de mais de 162,65 mil milhões kz o que assegurou a continuidade das operações e o retorno dos fundos ao Estado.  

O  mecanismo de compensação de dívidas entre o Estado e os privados abateu cerca de 10,84 mil milhões Kz. Já nos casos em que se comprovou a inviabilidade financeira dos adquirentes, o IGAPE avançou para a rescisão contratual, recuperando 4,09 mil milhões Kz.

No balanço global do PROPRIV, o valor total contratualizado fixa-se em cerca de 1,79 biliões Kz. Até ao final do terceiro trimestre de 2026, o montante acumulado das prestações vencidas somava 1,32 biliões Kz, dos quais 1,30 biliões Kz já deram entrada nos cofres públicos.

Com este desempenho, os 18,86 mil milhões Kz  que ainda permanecem em aberto correspondem a apenas 1,43% do total das prestações vencidas no âmbito do programa.

Em reacção aos resultados, o Presidente do Conselho de Administração do IGAPE, Álvaro Fernão, sublinhou que a actuação da instituição concilia a salvaguarda do interesse público com a viabilidade do tecido empresarial.

"O incumprimento não significa impunidade. Significa que existem contratos, obrigações e mecanismos para defender o interesse público. O nosso papel é assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos, recuperar os valores devidos ao Estado e encontrar soluções adequadas sempre que estas sejam viáveis", afirmou o gestor.