Concurso público. É esta a modalidade de contratação escolhida pelo Presidente da República para se encontrar a empresa que vai encarregar-se do programa de electrificação da Barra do Dande, na província do Bengo.

João Lourenço optou, igualmente, pela referida modalidade de contratação – regra no âmbito da Lei dos Contratos Públicos – para a eleição da empresa que se encarregará da fiscalização da empreitada inserida no quadro do Programa de Desenvolvimento da Região da Barra do Dande, especifica o Despacho Presidencial n.º 83/25, de 27 de Fevereiro.

No diário da República, a que a revista E&M teve acesso, o Titular do Poder Executivo determina que o projecto seja inscrito no Orçamento Geral do Estado 2025, via Programa de Investimento Público, sem, no entanto, avançar os valores das obras e a perspectiva temporal para a sua implementação.

Para viabilizar a efectivação desta empreitada de obras públicas, o Presidente da República orienta a ministra das Finanças a assegurar os recursos financeiros necessários à implementação do projecto.

Ao titular da Energia e Águas, João Lourenço delega competências para, com a faculdade de subdelegar, aprovar as peças do procedimento, a criação da Comissão de Avaliação das Propostas do Concurso Público, bem como verificar a validade e legalidade de todos os actos inerentes ao concurso.

Realce-se que a localidade que vai beneficiar do projecto acolhe o Terminal Oceânico da Barra do Dande (TOBD), com capacidade de armazenamento de 580 mil metros cúbicos de combustíveis (gasolina, gasóleo e gás), uma infra-estrutura tutelada pela Sonangol e inaugurada, recentemente, pelo PR