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Executivo repensa e exclui Unicargas do programa de privatização por razões de “interesse público”

Victória Maviluka
20/1/2025
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Foto:
DR

Programa de Privatizações para o período de 2023-2026 inclui vários activos e participações do Estado, como a ENSA, BODIVA, Unitel, Taag, Endiama.

Ao contrário do que estava inicialmente previsto, a Unicargas, empresa estatal vocacionada para o transporte de carga automóvel, já não será privatizada.

No Decreto Presidencial n.º 11/25, de 16 de Janeiro, a que a E&M teve acesso, o Presidente da República justifica a exclusão da Unicargas do Programa de Privatizações (PROPRIV) com a existência de activos que devem, “por razões de interesse público”, manter-se na esfera jurídica do Estado.

João Lourenço observa que, nos termos da Lei n.º 10/19, de 14 de Maio – Lei de Bases das Privatizações, o Programa de Privatizações é um documento vinculativo onde constam as empresas e outros activos a privatizar, bem como a definição das modalidades e procedimentos de privatização.

O Programa de Privatizações para o período de 2023-2026 inclui vários activos e participações do Estado, como a ENSA, BODIVA, Unitel, TAAG, Endiama, entre outras empresas.