A entrada em vigor do Decreto Executivo n.º 7/26, que proibiu, desde Janeiro deste ano, a actividade comercial de pesagem de metais ferrosos e não ferrosos em Angola, está a dificultar o abastecimento de matéria-prima à indústria siderúrgica e a encarecer o produto final no mercado nacional.

Concebida pelo Executivo para redefinir o circuito de sucata, a medida paralisou a rede tradicional de recolha e inviabilizou o fluxo normal de fornecimento às fábricas locais.

A denúncia foi feita por Nelson Belchior, director Comercial e de Marketing da Fabrimetal, à revista E&M, à margem da 15.ª edição da Feira Internacional de Benguela (FIB).

O responsável sublinhou que, "embora a legislação não proíba a actividade siderúrgica, o bloqueio na rede de recolha de sucata está a inviabilizar o abastecimento contínuo".

Para contornar a escassez na unidade central em Luanda, a empresa criou entrepostos intermédios de processamento em províncias como Benguela, Cuanza Norte e Icolo e Bengo. Adicionalmente, colabora com 30 fornecedores devidamente legalizados, mas, ainda assim, as barreiras persistem no transporte do material.

"Desde que saiu o decreto, temos investido bastante na legalização de todos os nossos fornecedores. Mesmo com fornecedores licenciados, a escassez de material para reciclagem persiste, com retenções indevidas de camiões pelas autoridades fiscais, o que encarece o custo de transporte".

A empresa depende, integralmente, do ecossistema local. "Como esta rede não se encontra a funcionar em pleno", os sobrecustos acumulados na recolha e no transporte tendem a inflacionar, cada vez mais, o preço final dos produtos.

De acordo com o documento, a visão do Executivo foca-se na restauração da ordem económica, da segurança e da protecção do património público, combatendo a criminalidade associada ao mercado negro de metais.

Ao proibir a actividade e revogar todas as licenças comerciais, o Governo visa eliminar o receptáculo final do material roubado. Espera-se que, sem locais para pesar e vender o ferro de forma imediata, o roubo de cabos eléctricos, transformadores e carris venha a perder a sua rentabilidade imediata.