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Fundo Soberano rende IGAPE na gestão da carteira de activos financeiros do Estado no estrangeiro

Victória Maviluka
22/10/2024
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DR

Presidente da República associa a medida ao conjunto de actos enquadrados no roteiro para a reforma do Sector Empresarial Público em curso no País.

O Fundo Soberano de Angola (FSDEA) assumiu, recentemente, a gestão de toda a carteira de activos financeiros que o Estado angolano detém no estrangeiro, apurou a revista Economia & Mercado.

A decisão consta do Decreto Presidencial n.º 237/24, de 17 de Outubro, no qual João Lourenço fundamenta que o FSDA é, “estatutariamente, a entidade com competência especializada para gerir investimentos desta natureza”.

Desta forma, o documento formaliza a transferência para o Fundo Soberano da gestão desses activos angolanos domiciliados no estrangeiro, papel até então desempenhado pelo Instituto de Gestão de Activos e Participação do Estado (IGAPE).

No Decreto Presidencial, consultado pela E&M, o Chefe de Estado associa a medida à implementação do roteiro para a reforma do Sector Empresarial Público, aprovado há dois anos, voltado para um novo modelo de organização e funcionamento do segmento.

No documento, João Lourenço assinala que o Decreto Presidencial n.º 237/24 “constitui título bastante” para a prática de “todos os actos necessários para a materialização” de um diploma que entrou em vigor na última sexta-feira, 18 de Outubro.