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Governo prepara regulamento para exploração de ouro em pequena escala exclusiva para nacionais

Teresa Fukiady
20/11/2026
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Iniciativa pretende aumentar a participação de empresários angolanos na cadeia de valor do ouro e criar oportunidades de investimento no sector mineiro.

O Governo está a preparar um regulamento específico para a actividade de prospecção, exploração, beneficiamento e comercialização de ouro em pequena escala ou em regime semi-industrial, que será exclusiva para cidadãos nacionais devidamente organizados. A iniciativa pretende aumentar a participação de empresários angolanos na cadeia de valor do ouro e criar oportunidades de investimento no sector mineiro, anunciou nesta sexta-feira, 20, em Luanda, o ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino Azevedo, durante a inauguração da primeira refinaria de ouro de Angola.

“Queremos mais empresários angolanos a participarem activamente na mineração de ouro em Angola”, assegurou o governante, que adiantou que o objectivo é construir uma marca forte e respeitada para o ouro de Angola.

Segundo o governante, o Executivo quer igualmente reforçar a produção e melhorar a competitividade do sector mineiro, 15 anos depois da aprovação do Código Mineiro, através de um estudo comparativo que deverá identificar medidas para melhorar o ambiente de negócios.

De acordo com dados do Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, em Agosto deste ano, Angola contabilizava 49 projectos de prospecção de ouro e apenas quatro em produção. Perante este cenário, o ministro apelou às empresas detentoras de direitos mineiros para intensificarem os trabalhos de prospecção e avançarem para o aumento sustentado da produção. Diamantino Azevedo pediu ainda às instituições financeiras maior envolvimento no financiamento de projectos mineiros, tendo em conta os riscos, a especialização técnica e os prazos de retorno associados à actividade.

Com a entrada em funcionamento da primeira refinaria de ouro, que integra igualmente um laboratório e uma contrastaria pública, o País passa a dispor de capacidade própria para realizar as operações de ensaio, refinação e certificação do ouro em território nacional, etapas que anteriormente eram realizadas no exterior. Para Diamantino Azevedo, esta capacidade permitirá transformar o recurso mineral em conhecimento, emprego qualificado, receitas e valor acrescentado para a economia nacional.

“Queremos desenvolver a mineração de pequena, média e larga escala, devidamente licenciada e sujeita aos mecanismos de controlo previstos na lei. Por isso, é essencial que cada lote de ouro possa ser associado à sua origem, ao operador responsável e aos respectivos registos de produção e comercialização, desde a mina até à refinação e à certificação. Assim, protegemos a integridade do ouro angolano e reforçamos a confiança dos compradores e dos mercados”, afirmou o responsável.

O governante defendeu ainda que o desenvolvimento da indústria deve assentar na legalidade e na responsabilidade ambiental, reiterando que o combate ao garimpo, ao contrabando, ao trabalho infantil e ao uso indiscriminado de mercúrio e cianeto continuará entre as prioridades do Estado.

A inauguração da refinaria, acrescentou, abre também perspectivas para o desenvolvimento de uma indústria nacional de joalharia, através da ligação entre a extracção, a transformação e a produção de peças acabadas. “Esta é uma oportunidade para formar ourives, designers e técnicos, para estimular empresas angolanas e para criar produtos com identidade própria, inspirados na nossa cultura, para os mercados nacional e internacional”, adiantou.

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