O Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) e o novo Imposto sobre os Rendimentos de Trabalho (IRT) – o primeiro em vigor desde o passado dia 1 de Outubro de 2019 e o segundo desde o passado mês de Junho – começam a ganhar cada vez mais protagonismo como principais catalisadores de receitas fiscais não petrolíferas para o Orçamento Geral do Estado (OGE).
O IVA, por exemplo, depois de contribuir com cerca de 300 mil milhões de kwanzas para o OGE de 2020, calcula-se que venha a garantir valores acima dos 881,4 mil milhões em receitas fiscais para o principal instrumento da política económica e financeira do Estado angolano, em 2021. Com este registo, o IVA deverá ocupar um peso de 5,96% sobre o valor total do OGE2021, estimado em mais de 14,7 biliões de kwanzas, quando este mesmo peso é de apenas 4,59% (calculado em mais de 618,1 mil milhões de kwanzas) no OGE ainda em vigor. Mas, em qualquer um dos cenários descritos, o IVA, apesar de estar em vigor há pouco tempo, já começa a superar impostos tidos como tradicionais, como os impostos sobre o Património, sobre a Produção e sobre o Comércio Externo.
Em recentes declarações à imprensa, o director dos serviços do IVA da Administração Geral Tributária (AGT), Wilson Donge, destacou que o grau de cumprimento das obrigações declarativas em relação ao IVA tem apresentado um crescimento positivo, com variações entre 1% a 5%/mês. O responsável assinalou, por outro lado, o registo de uma média mensal em imposto liquidado no valor de 25 mil milhões de kwanzas, este ano, com base no número de contribuintes cadastrados no regime geral.
Só este ano, ainda segundo Wilson Donge, a AGT já reembolsou oito mil milhões de kwanzas a 20 empresas e sete missões diplomáticas, no âmbito do cumprimento do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA).
VAT and labor income tax expected to increase revenues for the General State Budget
It is estimated that, in 2021, VAT will guarantee values in excess of 881,4 billion kwanzas in tax revenues for the General State Budget. For this year, this contribution is estimated in over 300 billion kwanzas.
The Value Added Tax (IVA) and the new Labor Income Tax (IRT) – the former effective since October 1, 2019 and the latter since June 2020 – are becoming more evident as the main catalysts of non- -oil tax revenues for the General State Budget (GSB).
The VAT, for example, after contributing around 300 billion kwanzas to the 2020 State Budget, is expected to guarantee values above 881,4 billion in tax revenues in 2021.
With this track record, the VAT should represent a weight of 5,96% over the total value of the 2021 GSB, estimated in over 14,7 trillion kwanzas, while this same weight is only 4,59% (calculated at over 618,1 billion kwanzas) in the current GSB.
However, in any of the described scenarios, the VAT, despite being in effect for a short time, is already surpassingthe taxes considered ‘traditional’, such as taxes on Real Estate, Production and Foreign Trade.
In recent statements to the press, the Director of VAT Services of the General Tax Administration (AGT), Wilson Donge, noted that the level of compliance with the obligation to declare VAT has shown positive growth, with variations between 1% to 5% per month.
On other hand, the tax official pointed out the record of a monthly average in paid taxes of 25 billion kwanzas this year, based on the number of taxpayers registered in the general regime. This year alone, still according to Wilson Donge, AGT has already reimbursed eight billion kwanzas to 20 companies and seven diplomatic missions within the scope of compliance with the Value Added Tax Code (CIVA).
