As províncias de Luanda, Cuanza-Sul e Namibe registam os maiores índices de incursões em zonas não autorizadas para a actividade pesqueira e de uso de artes de pesca proibidas, segundo dados divulgados pelo Serviço Nacional de Fiscalização Pesqueira e da Aquicultura (SNFPA).

O balanço institucional apresentado em Outubro, à margem da 2.ª Conferência Internacional sobre Pesca e Aquicultura Sustentável (CIPAS 2026), dá conta de que a maioria das embarcações que realizam incursões em espaços não autorizados parte de Luanda com destino ao Zaire.

Os dados denunciam também a prática da pesca ilegal em zonas de exploração petrolífera e em áreas sensíveis de reprodução, como baías, estuários, bancos de pesca e proximidades de mangais, cuja captura é estritamente proibida por lei.

Em declarações à revista E&M, o director-geral do SNFPA, António Jaime, alertou que a persistência destas práticas coloca o mar angolano em risco de exaustão a curto prazo.

"Se continuarmos a utilizar práticas destrutivas, o mar ficará estéril e os nossos netos não terão como sobreviver. A visão do Executivo é que o peixe é um património nacional e, como tal, deve ser defendido por todos nós", observou.

Sem avançar números, o fiscalista manrinho classificou os danos como "incalculáveis".

No que diz respeito ao uso de métodos proibidos, o SNFPA destaca a recorrência da chamada pesca de "rapa", com maior incidência no Cuanza-Sul e no Namibe. De acordo com o órgão fiscalizador, os infratores costumam alterar as artes de pesca, como o recurso à redes com malhas de dimensão inferior à regulamentada e à redes do tipo "mosquiteiro", que arrastam indiscriminadamente a fauna marinha, incluindo a captura de peixe juvenil (vulgo Cabuenha).

Segundo o titular do SNFPA, a destruição destes peixes juvenis impede o seu desenvolvimento e reprodução, o que compromete o futuro da biomassa marinha.

Relativamente à regularização, o cenário é positivo. Grande parte dos pescadores e armadores opera com a situação devidamente licenciada pelas autoridades, mas, o SNFPA adverte, entretanto, que o combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada não se restringe aos operadores marginais. "Mesmo embarcações legalizadas e habilitadas caem por vezes na prática da pesca ilegal", denunciou a instituição.

Para assegurar a fiscalização e a protecção do ecossistema marinho ao longo das sete províncias do litoral, António Jaime fez saber que o SNFPA actua em articulação com parceiros estratégicos do grupo operativo de fiscalização marítima, que integra a Marinha de Guerra, Polícia Fiscal, Polícia de Guarda-Fronteiras, o Serviço de Investigação Criminal (SIC), Administração Geral Tributária (AGT) e a Agência Marítima Nacional.

Apesar do esforço operacional, a instituição reforça que a protecção dos recursos exige o envolvimento da sociedade civil através de uma cultura de denúncia.