Mais de 3.200 acções inspectivas foram realizadas entre Julho de 2024 e Junho de 2026, no âmbito da Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção (ENAPREC), que regista uma execução global superior a 90%. 

A informação foi avançada pela Inspectora Geral da Administração do Estado, Felisbela Francisco, à imprensa, à margem da reunião da Comissão de Implementação e Acompanhamento da ENAPREC, da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção e da Convenção da União Africana sobre a Prevenção e Combate à Corrupção, realizada nesta quarta-feira, 7, em Luanda. 

As acções, realizadas pela Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) e pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC), abrangeram departamentos ministeriais, governos provinciais, consulados e embaixadas. As principais infracções detectadas estão relacionadas com a gestão administrativa, patrimonial, financeira e orçamental, segundo a responsável, sem avançar, contudo, o número de processos instaurados ou o montante de eventuais prejuízos financeiros associados às irregularidades identificadas. 

De acordo com Felisbela Francisco,  a um ano do fim do período de implementação, a estratégia aprovada em 2024 apresenta um grau de execução superior a 90%. 

“Ainda temos um ano para executar, e existem algumas actividades cujas acções encontram-se em termos de execução de 10, 15 e 20%. A nossa prioridade é olhar para essas actividades que, em termos de execução, não foram concretizadas e trabalhar nelas”, explicou. 

A meta da IGAE, avança a responsável, é elevar a execução da ENAPREC para 100% em 2027, concentrando os esforços nas actividades que permanecem com níveis mais baixos de realização. 

Felisbela Francisco explica que a ENAPREC é um instrumento de política nacional que tem como principal objectivo fortalecer os mecanismos de prevenção, detecção e repressão da corrupção com o objetivo de apoiar ou ajudar no resgate da confiança que os cidadãos têm na administração pública. 

Entre as acções realizadas estão iniciativas de sensibilização e formação sobre corrupção, branqueamento de capitais, ética e deontologia profissional e canais de denúncia. Segundo Felisbela Francisco, estas acções abrangeram mais de 300 mil estudantes de 681 escolas, em 21 províncias, e mais de 37 mil funcionários públicos.

No domínio da prevenção e detecção, foram implementadas seis representações regionais do Serviço Nacional de Contratação Pública e criados canais de denúncia em instituições como a IGAE, a Procuradoria-Geral da República, o Ministério das Finanças e o Ministério do Interior. Foram igualmente realizadas cerca de 111 acções de auditoria pelo Tribunal de Contas e pela IGAE. A responsável destacou ainda a criação de uma plataforma informática da Unidade de Informação Financeira (UIF) para o reporte de operações financeiras suspeitas.

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