A construção do Novo Aeroporto Internacional de Cabinda (NAIC) já consumiu duas adendas, elevando o valor da empreitada para 293,77 milhões USD. Cálculos da revista E&M apontam que os gastos até aqui autorizados pelo Presidente da República para a construção do NAIC correspondem cerca de 10,5% do custo do Aeroporto Internacional António Agostinho Neto (AIAAN), cujo orçamento até à data da sua inauguração (2024) rondava os 2,8 mil milhões USD, segundo dados oficiais.
Na última adenda aos contratos de construção do Novo Aeroporto Internacional de Cabinda, João Lourenço autoriza, através do despacho n.º 403/26, de 29 de Outubro, a despesa de 2,31 milhões de euros (cerca de 2,59 milhões USD) para a contratação de serviços de consultoria técnica, elaboração e gestão do projecto do NAIC.
Na adenda anterior, o Titular do Poder Executivo observa ter sido constatada a necessidade de realização de “diversos trabalhos complementares e adicionais” à construção do referido equipamento aeroportuário, os quais não estavam previstos no escopo contratual da empreitada.
O Despacho Presidencial n.º 150/26, de 24 de Abril, que autoriza a despesa, especifica que os trabalhos complementares dizem respeito à construção de um terminal de passageiros com maior área de construção, que permita a segregação dos embarques e desembarques domésticos e internacionais.
Acrescenta que a intervenção suplementar se destina igualmente à construção de um maior pátio de estacionamento de aeronaves, ao reforço e tratamento geotécnico da pista de pouso e descolagem, a uma adutora para o abastecimento de água e à ampliação da execução de vedação perimetral reforçada, adequada às exigências de segurança aeroportuária contemporâneas.
Assim, para a realização destas empreitadas de obras pública, João Lourenço assinou um ‘cheque’ no valor de 36,76 milhões de euros (41,15 milhões USD), e delegou competência ao ministro das Transportes para aprovar as peças do procedimento e para a constituição da comissão de avaliaçao, bem como para a verificação da validade de todos os actos inerentes à assinatura dos contratos.
O Despacho Presidencial n.º 38/22, de 21 de Fevereiro, ponto de partida para a construção do Novo Aeroporto Internacional de Cabinda (NAIC), apontava para um orçamento na ordem dos 250,02 milhões USD, tendo, de lá para cá, o orçamento crescido 17,5%, face às duas adendas (no valor total de 43,74 milhões USD) autorizadas pelo PR e consultadas pela revista Economia & Mercado.
Realce-se que, nos três documentos que conformam até aqui o leque de autorizações de despesas para a concepção, construção, fornecimento, instalação de equipamentos e apetrechamentos do NAIC, João Lourenço determina que todas as aquisições de serviços sejam feitas através do procedimento de Contratação Simplificada.
Cabinda: Aeroporto actual opera de forma limitada
Para justificar a construção de uma nova unidade aeroportuária em Cabinda de nível internacional, o Presidente da República observa, no seu despacho n.° 38/22, de 21 de Fevereiro, que o actual aeroporto da província opera “no limite da sua capacidade”, afectando pela negativa as ligações e transacções comerciais, estando localizado em área urbana densa que impede a mobilidade.
João Lourenço assinala que a execução de políticas de aceleração e crescimento económico impõe a progressiva reabilitação e construção de infra-estruturas e consequentemente o aprimoramento de redes e meios de transportes, “premissas essenciais” à diversificação da economia e desenvolvimento do País.
Sublinha que os aeroportos constituem uma “parte crucial” das infra-estruturas de transportes e desempenham um “importante papel” no desenvolvimento da economia, ligando grandes cidades e facilitando transacções comerciais com “influência positiva” para assegurar a sustentabilidade económica a longo prazo para o desenvolvimento de Angola.
