Está praticamente no fim o período de vigor do acordo celebrado, em 2024, entre o Banco de Fomento Angola (BFA) e o Ministério das Finanças para financiamento à produção de café, numa linha que conta com garantia estatal. Pelos vistos, este acordo não produziu qualquer efeito junto dos produtores. O que falhou? 

Não diria que falhou. No fundo, o Ministério das Finanças tem que cumprir a legislação que está subjacente à emissão das garantias e, na sua avaliação, alguns produtores que foram parte desse piloto de financiamento não apresentavam a fiabilidade contabilística que a própria lei exige. O que o Ministério nos explicou é o risco maior de avançar com essas operações; elas poderiam ser nulificadas pelo facto de alguns desses elementos não terem sido cumpridos. E se essas operações, a meio da operação, imaginemos que pudessem ser anuladas, isso iria expor também o próprio banco a riscos. 

Qual é o futuro do programa?

O caminho é trabalharmos com o Ministério para encontrarmos soluções que tornem possível o financiamento a estes produtores. É que até os mais bem preparados têm algumas falhas na forma que reportam a sua actividade do ponto de vista contabilístico. Então, encontrarmos um caminho que torne possível financiar os nossos produtores na nossa realidade. E, em princípio, têm que ser feitas concessões: o BFA terá de fazer, eventualmente, algumas concessões e o Ministério terá que, eventualmente, encontrar formas de apurar a fiabilidade do reporte contabilístico dessas empresas.

O BFA sente que, do lado do MINFIN, existe essa abertura?

Nós começámos a conversa do processo de renovação há muito pouco tempo. O que posso dizer é que existe abertura do Ministério em perceber como é que o sector funciona, quais as suas necessidades e realidade. Mas acho que ainda é cedo para avançar com intenções ou com a verbalização de compromissos. O que posso dizer apenas é que existe, de facto, na nossa percepção, abertura do Ministério em revisitar o protocolo e perceber onde é que é possível torná-lo mais exequível.

Falemos do financiamento ao abrigo do Aviso 10 do BNA. Qual é o grau de cedência de crédito do BFA para o sector Agro e, em particular, para a produção de café?

No Agro como um todo, a primeira grande experiência da banca comercial angolana começou com o programa Angola Invest. E esse programa serviu para nos ensinar que o Agro tem algumas necessidades que não podem ser ultrapassadas sem o envolvimento de especialistas do sector da Agropecuária, por isso é que o banco [BFA] criou, em 2018, uma Direcção de Agronegócio, precisamente para melhorar a qualidade da avaliação do risco de crédito. Essa Direcção incorpora agrónomos, zootécnicos, veterinários que nos ajudam a validar os pressupostos, tudo o que nos permite escolher os melhores projectos, reduzir o risco de crédito e, dessa forma, financiar mais. O BFA, de facto, tem financiado mais no Agronegócio. 

Quais são os números desse financiamento?

Na nossa carteira de crédito, o Agronegócio representa já mais de 11%. Considerando o que o BNA publica em termos de financiamento ao Agronegócio, diria que a cota do BFA anda acima dos 30%. Portanto, o BFA deve ter a liderança ou em 2.º lugar. Depois, há segmentos específicos que o banco claramente se destaca. 

Quais, concretamente?

Existe um protocolo que vários outros bancos assinaram, que é conhecido como o PDAC (Projecto de Desenvolvimento da Agricultura Comercial), que, infelizmente, está a chegar ao fim em 2026, que o BFA financiou 2/3 de todos os créditos que foram aprovados no âmbito do programa. É claramente o principal parceiro desse programa que é financiado pelo Banco Mundial e a AFD [Agência Francesa de Desenvolvimento] e operacionalizado por entidades que estão ligadas ao Ministério da Agricultura. 

E no sector de café em particular, qual o nível de financiamento?

Para além dessa iniciativa com o Ministério das Finanças, que nos permitiria alargar ainda mais a base de financiamento, já temos algumas experiências que foram financiadas, algumas delas até em parceria com o PDAC. Temos um grande projecto de café que estamos a financiar, que já começou a dar os primeiros frutos no Sul de Benguela, que é um projecto grande. É preciso acreditar no café. Do nosso lado, existe essa predisposição, porque acreditamos que o café tem grande potencial e, quando bem feito, tem um longo período de produtividade e sobretudo por ser um produto de exportação, de diversificação da fonte de moeda estrangeira na nossa economia. 

O Agro tem especificidades muito próprias, em função da natureza, dos ciclos climáticos... Qual é o nível de incumprimento de crédito nesse sector? 

No BFA, ainda assim, eu diria que, apesar de ser melhor que a média do mercado, a carteira do Agro ainda é ligeiramente menos saudável que a carteira geral do banco, que anda à volta de 6,7%, 6,8%; a carteira do Agro anda acima dos 7%. Mas, ainda assim, para a nossa realidade - estamos a começar agora -, admitimos que não é nada que nos assuste ou nos desencoraje no sentido de reduzir drasticamente o apoio ao sector. Desde o princípio que o banco abraçou esse desafio, que entendeu que é necessário ter paciência e que, se fizermos bem as coisas agora, no futuro, o próprio nível de incumprimento tenderá a baixar. Para o Agro, pela sua natureza, sobretudo pela diversidade de culturas, tem que ser um compromisso de longo prazo e o banco está aqui para isso. 

Olhando para o facto de a colheita em muitas culturas levar três, quatro ou mais anos e isso implicar na disponibilização de receitas, os produtores queixam-se de dificuldades para cumprirem as obrigações de pagamento de juros durante o período de carência. O BFA vai levar em conta esta preocupação?

Há sempre espaço para ajustamentos, mas o que é norma é que, na banca comercial, os juros são pagos independentemente de estarem em reembolso capital ou em período de carência. Podem-se fazer ajustamentos na cadência: imagina que eu tenha pagamentos de juros de um ano, e eu pagar só no 12º mês todos de uma vez, eu vou pagar em duas prestações semestrais… São alguns ajustamentos que podem ser feitos, pode haver outros compromissos maiores no sentido de o banco acumular juros para serem pagos num período posterior. Mas, na banca comercial, local e até internacional, o normal é que sejam pagos juros no período de carência. O que existe como alternativa, são instituições de financiamento ou desenvolvimento que, por norma, são suportadas com fundos públicos. São estas que normalmente têm um modelo de financiamento distinto e que permitem ter um perfil de risco também diferente. O que acontece é que, na nossa realidade de financiamento, os projectos ainda dependem muito do financiamento bancário. Mas o financiamento bancário, pela sua natureza, está desenhado para financiar operações em curso ou de empresas que estão em operação. Os projectos novos de empresas que estão em startups, nas realidades com maior maturidade, são financiados com capital de risco ou iniciativa de financiamento ao desenvolvimento. Mas o perfil de risco de uma entidade de capital de risco e até o próprio compromisso de cooperação é distinto do banco; o banco não é sócio da empresa. Nós, por acaso, como BFA Grupo, temos, no nosso ecossistema, a BFA Gestão de Activos, que gera um fundo, que é o Fundo Kimbo, que faz investimentos de capital de risco, que tem um perfil distinto do BFA Banco, porque a esse fundo é permitido agir dessa forma. O banco é regulado pelo BNA, esse fundo é regulado pela CMC [Comissão do Mercado de Capitais]. As regras de actuação do fundo são distintas e o nível de risco que eles podem tomar também é diferente.