Em 2022, a economia angolana voltou a crescer e, ao mesmo tempo, apresentou um desempenho assinalável do nível geral de preços que reduziram de 27% em 2021 para 13,68% no exercício económico do ano passado. Esse desempenho tornou-se particularmente relevante num contexto em que, na generalidade das economias, desenvolvidas e emergentes, se assistiu a uma desaceleração do Produto Interno Bruto (PIB) e a um aumento das taxas de inflação, um fenómeno a que os economistas convencionaram chamar “estagflação”.

O OGE 2023 perspectiva a manutenção da tendência de crescimento da economia angolana, com a taxa de crescimento a passar de 2,70% em 2022, para 3,30% em 2023, enquanto a taxa de inflação poderá manter a tendência de desaceleração, ao estimar-se que encerre 2023 em 11,1%, suportada pela manutenção da estabilidade no mercado cambial e pelo aumento da oferta de bens na economia.

Para suportar as perspectivas de recuperação, o Ministério das Finanças (MINFIN) apresentou um OGE com receitas e despesas globais avaliadas em 20 104 mil milhões de kwanzas, 7,2% acima do de 2022.

O aumento nestas duas componentes do OGE, de acordo com o Relatório de Fundamentação do OGE 2023, tem por objectivo fundamental a defesa do consumo das famílias vulneráveis através da implementação de transferências directas de rendimento, Projecto Kwenda, visando alcançar 1,3 milhões de famílias, manter a aposta na diversificação da economia, impulsionar os investimentos públicos estruturantes e desonerar o custo da cadeia de abastecimento de bens e serviços.

Mas, o que há de novo no OGE 2023? A alteração de uma abordagem do OGE mais de estabilização, como assistido no OGE 2018 a 2021, para uma abordagem mais de promoção do crescimento económico e redução das desigualdades sociais, mesmo que, com uma expressão financeira muito fraca e indicações de execução pouco animadoras, é a primeira importante mudança que o OGE 2023 trouxe e deverá ser essa a tendência ao longo da presente legislatura.

Consolidação fiscal

Por outro lado, o OGE 2023 mantém a lógica de consolidação fiscal, não obstante, e, em termos fiscais, ser menos ambicioso que o OGE 2022, ao prever um saldo fiscal global de 0,9% do PIB, abaixo dos 2,7% previstos no exercício anterior. Esse posicionamento é justificado, por um lado, pelo facto de as perspectivas de arrecadação de receitas fiscais virem a registar redução, em linha com a fixação do preço do barril de petróleo em 75 USD/barril, abaixo dos 100,2 USD/barril registados em 2022. E, por outro, por se assistir ao aumento das despesas fiscais em 21,2%, acima do aumento das receitas fiscais em 22,1%.

De forma desagregada, as despesas fiscais primárias deverão crescer 11,59% para 7 367 mil milhões Kz (12,07% do PIB contra os 12,1% do PIB de 2022), sendo que as Despesas com a Remuneração dos Trabalhadores, as Despesas com Bens e Serviços e as Transferências aumentaram 5,63%, 20,64% e 7,91% e representam 4,63%, 4,73% e 2,72% do PIB, respectivamente.

Vale aqui destacar a ausência de indicações por parte do Governo da remoção dos subsídios aos combustíveis, enquanto compromisso com organismos internacionais que deveriam começar a ser levantados no presente ano. De acordo com dados do OGE, os subsídios deverão registar uma redução de 1 522,7 mil milhões Kz em 2022 para 964,4 milhões, uma redução que está a ser justificada, maioritariamente, pelas expectativas de redução do custo da importação de combustível nos mercados internacionais.

State Budget 2023: What's New?

The change from a more stabilization approach, as seen in the period from 2018 to 2021, to an approach more focused on promoting economic growth and reducing social inequalities, is the first important change that the 2023 State Budget brought.

In 2022, Angola's economy grew again and at the same time presented a remarkable performance in the general level of prices, which reduced from 27% in 2021 to 13.68% in 2022. This performance became particularly relevant in a context in which, in most economies, both developed and emerging, there was a slowdown in the Gross Domestic Product (GDP) and an increase in inflation rates, a phenomenon that economists agreed to call stagflation.

The State Budget 2023 foresees the maintenance of the Angolan economy’s growth trend, with the growth rate moving from 2.70% in 2022 to 3.30% in 2023, while the inflation rate may continue its deceleration trend, since it’s estimated to end 2023 at 11.1%, supported by the a stable foreign exchange market and the increase in the supply of goods in the economy.

To support recovery prospects, the Ministry of Finance put forth a State Budget with global revenues and expenses estimated at AOA 20,104 billion, 7.2% above the 2022 Budget. According to the Rationale Report for the 2023 State Budget, the increase in these two components has the fundamental objective of defending the consumption of vulnerable families through the implementation of direct income transfers, named Project Kwenda, aiming to reach 1.3 million families; maintain the commitment to the diversification of the economy; boost structuring public investments; and unencumber the cost of the supply chain of goods and services.

But what's new in State Budget 2023? Changing the State Budget from a more stabilizing approach, as seen in the 2018 to 2021 State Budget, to an approach of promoting economic growth and reducing social inequalities, even with very weak financial expression and not very encouraging execution indications, is the first important change that the 2023 State Budget brought and this should be the trend throughout the present legislature.

Fiscal consolidation

On the other hand, the 2023 State Budget maintains the logic of fiscal consolidation, despite, and in fiscal terms, being less ambitious than the 2022 State Budget, by forecasting a global fiscal balance of 0.9% of GDP, below the 2.7% provided for in the previous financial year. This position is justified, on the one hand, by the fact that the prospects for collecting tax revenues will register a reduction, in line with the setting of the price of oil at 75 USD/barrel, below the 100.2 USD/barrel registered in 2022. And on the other hand, because of the 21.2% increase in tax expenditures, above the 22.1% increase in tax revenues.

Disaggregated, primary fiscal expenditure is expected to grow by 11.59% to AOA 7,367 billion (12.07% of GDP against 12.1% of GDP in 2022), with Expenditure on Workers' Remuneration, Expenditure on Goods and Services and Transfers increased by 5.63%, 20.64% and 7.91% and represent 4.63%, 4.73% and 2.72% of GDP, respectively.

Here it is worth highlighting the absence of indications by the Government for the removal of fuel subsidies, as a commitment to international organizations that should be raised this year. According to State Budget data, subsidies are expected to register a reduction of 1,522.7 billion kwanzas in 2022 to 964.4 million kwanzas, a reduction that is being justified, mainly, by expectations of reducing the cost of fuel imports in international markets.

Read the full article in the March issue, now available on the E&M app for Android and at login (appeconomiaemercado.com).

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Capital Expenditure, for its part, increased by 53.02% to AOA 3,080.80 billion. There really is a considerable nominal balance under this heading (when compared to the capital expenditure established in the 2022 State Budget and not executed), and it's in line with the economic challenges that the country has, in terms of physical infrastructure and the important role th