A proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2027 prevê um aumento de 54,16% nos gastos de encargos com viagens em serviços e transportação, enquanto corta em 12,27% a verba do Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza (PIDLCP), um dos principais instrumentos do Executivo para financiar iniciativas de desenvolvimento local e combate à pobreza.

De acordo com o documento consultado pela E&M, os encargos com viagens e transportação passam de 178 mil milhões Kz, no OGE em vigor, para 274,3 mil milhões Kz em 2027, um acréscimo de 96,4 mil milhões Kz. Em sentido contrário, a dotação do PIDLCP recua de 206,8 mil milhões Kz para 181,4 mil milhões Kz, menos 25,4 mil milhões Kz.

A rubrica de encargos com viagens e transportação agrega bilhetes de passagem, subsídios de deslocação e serviços de transportação de pessoas e bens dos órgãos do Estado no estrangeiro. Todas as componentes registam aumentos, com destaque para os serviços de transportação de pessoas e bens, que apresentam a maior subida. Esta componente passa de 63,9 mil milhões Kz, em 2026, para 104,3 mil milhões Kz em 2027, um aumento de 40,4 mil milhões Kz, equivalente a 63,36%.

Os bilhetes de passagem também registam uma subida de 50,46%, com a dotação a passar de 50,8 mil milhões Kz para 76,5 mil milhões Kz, mais 25,6 mil milhões Kz. Já os subsídios de deslocação aumentam 47,84%, de 63,3 mil milhões Kz para 93,5 mil milhões Kz, uma diferença de 30,3 mil milhões Kz.

A redução da dotação do PIDLCP ocorre num contexto de baixa execução financeira do programa. Em 2025, dos 231,8 mil milhões Kz orçamentados, foram executados apenas 16,3 mil milhões Kz, o equivalente a 7% da verba disponível.

A situação manteve-se no primeiro semestre deste ano. Dos 206,7 mil milhões Kz inscritos no OGE de 2026, apenas 9,2 mil milhões Kz tinham sido executados entre Janeiro e Junho, correspondentes a uma taxa de execução de cerca de 4%.

Em sentido contrário, os encargos com viagens registaram, em 2025, uma despesa de 183,3 mil milhões Kz, acima dos 106,8 mil milhões Kz inicialmente inscritos no OGE. A diferença foi de 76,5 mil milhões Kz, o que representa uma despesa 71,6% superior à previsão inicial.

A proposta do OGE para 2027 será submetida à votação na generalidade na Assembleia Nacional, estando a votação prevista para 12 de Novembro.

‍