Os activos da empresária Isabel dos Santos em Angola continuam sob forte escrutínio das autoridades judiciais nacionais por suspeitas de, em várias ocasiões, a filha do antigo Presidente da República ter celebrado negócios com o Estado angolano a seu favor, através das empresas públicas Sodiam, vocacionada para a venda de diamantes, e Sonangol, petrolífera estatal.
As suspeitas já levaram o Tribunal Provincial de Luanda adecretar o arresto preventivo de contas bancárias pessoais da empresária, do marido Sindika Dokolo, e do português Mário Leite da Silva, além de nove empresas nas quais detêm participações sociais.
Um dos casos suspeitos e que também esteve na base do “Luanda Leaks”, o relatório coordenado pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação, prende-se com alegados desvios de fundos da petrolífera estatal, Sonangol, da qual Isabel dos Santos foi presidente executiva entre 2016 e Novembro de 2017.
Consta que terá sido por esta altura que se deu uma série de pagamentos e negócios suspeitos orquestrados pela então administração da petrolífera nacional. Segundo noticiou na altura o jornal britânico “TheGuardian”, ao início do dia 16 de Novembro de 2017, a conta da Sonangol tinha cerca de 57 milhões de dólares, mas, ao pôr-do-sol, a mesma conta tinha apenas 309 dólares.
As alegadas transferências, segundo o “Luanda Leaks”, teriam sido efectuadas a partir da conta da Sonangol no EuroBic, banco de que até então Isabel dos Santos era a maior accionista com 42,5% do capital, para a empresa Matter Solutions Business, no Dubai, Emirados Árabes Unidos.
A Matter Solutions Business terá enviado à Sonangol meia centena de facturas, na altura em que a empresária angolana foi exonerada do cargo de presidente do conselho de administração da petrolífera nacional, “cobrando montantes elevados por alegadas prestações de serviços”.
De acordo com a BBC, Isabel dos Santos, ainda na Sonangol, terá aprovado todos os pagamentos. Entre os quais, destaque para um de mais de 472 mil euros por despesas não especificadas e outro de 928,5 mil euros apenas com a indicação de “despesas legais”.
No entanto, quer Isabel dos Santos, quer a Matter Business Solutions contrariam estas informações sob a alegação de que as despesas em causa “dizem respeito a trabalho que foi efectivamente feito e contratado”. A empresária realça não ter aprovado qualquer pagamento após ter sido afastada da Sonangol pelo Presidente João Lourenço. No total, segundo os semanário português “Expresso”, as transferências da Sonangol para o Dubai totalizaram 115 milhões de dólares, entre Maio e Novembro de 2017.
Em reacção a estas mesmas notícias, o presidente executivo do Eurobic, Fernando Teixeira dos Santos, veio recentemente a público afirmar que as ordens dadas por Isabel dos Santos enquanto presidente da Sonangol foram “inteiramente legítimas”, sendo que não colocaram quais queralertas por parte do EuroBic em 2017.
“Não tinham de ser reportadas”, disse o gestor em entrevista à RTP. Teixeira dos Santos adiantou que à data, em Novembro de 2017, “quando as operações foram analisadas pelo departamento de Compliance”, foi verificado que a empresa Matter Business Solutions, para a qual foi feita a ordem de pagamento, “não tinha ligação a Isabel dos Santos”.
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