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PR autoriza acordo com BAD no valor de 126 milhões USD

Fernando Baxi
5/2/2025
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Foto:
DR

Normativo presidencial autoriza Vera Daves a subdelegar a competência de negociar e assinar o acordo que visa (igualmente) aumentar a eficiência das despesas públicas.

O Presidente da República, João Lourenço, autorizou a celebração de um acordo de financiamento com o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), no valor de 126 milhões e 760 mil USD, para cobertura financeira do Programa de Apoio à Governação Económica e à Resiliência (EGRSP).

No acordo, ilustra o decreto presidencial nº43/25 de 31 de Janeiro, em posse da E&M, o Ministério das Finanças participa na condição de representante da República de Angola, no qual a ministra Vera Daves de Sousa lhe foi delegada competência para negociar o respectivo contrato.

O normativo presidencial também autoriza Vera Daves de Sousa a subdelegar a competência de negociar e assinar o acordo que visa (igualmente) “aumentar a eficiência e a transparência das despesas públicas para apoiar a resiliência económica e o crescimento verde”.