O Presidente da República, João Lourenço, autorizou a revisão para mais do valor global dos contratos de empreitada e prorrogação dos prazos de execução por via de adenda de alguns projectos públicos, apurou a E&M no despacho presidencial n.º22/25 de 16 de Janeiro.

A revisão dos contratos de empreitada, explica o documento exarado por João Lourenço, resultou da alteração anormal e imprevisível, tendo resultado no aumento de encargos na execução das obras com o agravante da remuneração da mão-de-obra e do custo dos materiais.

Neste âmbito, foi autorizado a revisão do contrato de empreitada de reabilitação e conservação da estrada nacional 230 (EN 230), troço canal e ponte sobre o rio Catende/ Ndalatando, província do Cuanza Norte, para o valor de 2,15 mil milhões de Kwanzas, incluindo IVA à taxa legal em vigor.

O Presidente da República, nas vestes de Titular do Poder Executivo, autorizou a alteração do contrato de empreitada de construção de nova ponte sobre o rio Muege, município de Cambambe, Cuanza Norte, para o valor de 6,23 mil milhões Kz, incluindo IVA à taxa legal em vigor.

De acordo ainda com o despacho presidencial n.º22/25 de 16 de Janeiro, também foi revisto o valor do contrato de empreitada de concepção e construção da ponte sobre o rio Cunhinga, município de Cunhinga, província do Bié, para o valor de 944,56 milhões Kz. O montante inclui o IVA.

Foi igualmente alterado o contrato de empreitada de reabilitação da estrada nacional EN 100, Troço Cabo Ledo/Lobito, Lote 2, ponte sobre o rio Longa, ponte sobre o rio Keve com extensão de 92,7 quilómetros, província do Cuanza Sul, no valor de 28,71 mil milhões Kz, incluindo IVA.