A utilização de cartões de débito, vulgo Multicaixa, para efeito de levantamento, tem o custo (valor máximo da comissão de serviço a ser cobrado ao cliente) fixado em 1%, com um mínimo de 50 kwanzas. Entretanto, se o levantamento for feito num banco diferente daquele em que o cidadão tem conta bancária, passa a ser cobrada a tarifa de 350 kwanzas, de acordo com o Instrutivo 24/2021, de 07 de Dezembro, do Banco Nacional de Angola. A medida surge numa altura em que os angolanos cada vez mais usam os multicaixas e os Terminais de Pagamentos Automático.  

Os dados da Empresa Interbancária (EMIS), referentes a Novembro, dão conta que foram realizadas cinco milhões de operações de transferências, tendo sido movimentados cerca de 736 mil milhões de kwanzas.  Por outro lado, foram registadas, até Novembro de 2021, mais de 13 milhões de operações de levantamentos, maior parte delas com cartão, resultando no movimento de pouco mais de 220 mil milhões de kwanzas. Destes, 208 mil milhões em movimentos usando cartões multicaixa e pouco mais de 11 mil milhões em levantamentos sem cartão.

Numa altura em que se registou um total de 25 milhões de operações, nos 3.771 multicaixas disponíveis no país, o instrutivo do BNA faz saber que qualquer operação de compra num valor superior a dois mil kwanzas passa a ter custo de 1% do valor da compra. Pela consulta de saldo e de movimentos em papel nos multicaixas, passa a ser cobrado no máximo 20 kwanzas. Entretanto, refere o documento, as primeiras cinco operações de consulta de saldo e de movimentos em cada mês ficam isentas de cobrança da referida comissão.

Ainda segundo o mesmo documento, dez milhões de kwanzas é o limite máximo para compras via Terminais de Pagamento Automático (TPA), ao passo que na rede multicaixa o valor máximo é de 19 milhões de kwanzas.

O valor máximo diário de levantamentos, juntando as operações por cartão de pagamento em multicaixas e Terminais de Pagamento Automáticos (TPA), é fixado em 150.000, 00 kwanzas. Já o valor máximo para as transferências iniciadas por cartão fica fixado nos cinco milhões de kwanzas. Por sua vez, o valor máximo para compras diárias em Terminais de Pagamento Automático (TPA) é fixado em 10 milhões de kwanzas, enquanto, para a emissão de cheques, o limite máximo é de pouco mais de nove milhões de kwanzas.  Quanto a pagamentos ao Ministério das Finanças e à Segurança Social, via multicaixa, o BNA estabelece o limite de 99 milhões kwanzas.

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Preference for Multicaixa now costs more

Withdrawals, payments, and use of Multicaixa cards in general now involve new costs, at a time when transactions using said cards are expected to exceed 15.84 billion kwanzas in 2021.  

The cost of using debit cards, known as Multicaixa, to make withdrawals has been set at 1% (maximum value of the service fee to be charged to the customer), with a minimum fee of fifty kwanzas. However, if the withdrawal is made in a different bank from the one where an individual has his bank account, a fee of three hundred and fifty kwanzas will be charged, according to Directive 24/2021 of December 7, from the National Bank of Angola (BNA). The measure comes at a time when Angolans are increasingly using Multicaixas and Automatic Payment Terminals.  

Empresa Interbancária (EMIS) reported that five million transfer operations were carried out in November, involving about 736 billion kwanzas. On the other hand, more than 13 million withdrawal operations were recorded until November 2021, most of which were performed using debit cards, involving a little over 220 billion kwanzas. From said amount, 208 billion were withdrawn via Multicaixa cards and just over 11 billion via cardless withdrawals.  

At a time when a total of 25 million transactions were recorded in the 3,771 Multicaixas available in the country, the BNA directive states that any purchase operation in an amount greater than two thousand kwanzas will now cost 1% of the purchase value. A maximum of 20 kwanzas will be charged for requesting a paper receipt after checking balance and transactions at the Multicaixas, except for the first of such operation performed in the month, which will be exempt from the aforementioned fee.  

Also, according to the same document, ten million kwanzas is the maximum limit for purchases via Automatic Payment Terminals (TPA), while in the Multicaixa network the maximum value is nineteen million kwanzas.

The maximum daily value for withdrawals, including any transactions performed using cards in Multicaixas and Automatic Payment Terminals (TPA), is fixed at 150,000.00 kwanzas. The maximum value for transfers initiated by card is set at five million kwanzas, while the maximum value for daily purchases at Automatic Payment Terminals (TPA) is set at ten million kwanzas. For the issuing of checks, the maximum limit is just over nine million kwanzas. As for payments to the Ministry of Finance and Social Security, via Multicaixa, the BNA has set a limit of 99 million kwanzas.

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