O Executivo angolano vai emitir títulos de dívida pública fundada no valor de 2,5 biliões de Kwanzas para fazer face às necessidades de financiamento de despesas do Orçamento Geral do Estado de 2025, apurou a E&M de fonte oficial.

Em notas de fundamentação, o Presidente da República refere, em Decreto Presidencial n.º 1/25, que há a necessidade de se arrecadar receitas suficientes para atender a diversos projectos inscritos no OGE 2024 que não foram executados por falta de recursos.

O Titular do Poder Executivo recorre à Lei n.º 1/14, que regula o Regime Geral da Emissão da Dívida Pública Directa e Indirecta do Estado para o Financiamento Público, para autorizar a ministra das Finanças a emitir os referidos títulos de dívida pública.

No documento, publicado em diário da República de 07 de Janeiro corrente, João Lourenço orienta Vera Daves a estabelecer em diploma próprio as regras de emissão e demais elementos necessários à emissão das obrigações do tesouro.