A Proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para o ano de 2025 fixa receitas e despesas na ordem dos 33,8 biliões de Kwanzas, prevendo já a integração das três novas províncias.

A definição do valor é uma das deliberações da reunião do Conselho de Ministros desta terça-feira, 29, em Luanda, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, que serviu, igualmente, para a análise do Plano Estratégico para a Universalização do Bilhete de Identidade.

Na agenda do encontro do órgão colegial esteve ainda o Plano de Implementação da Nova Divisão Político-Administrativa, consubstanciado no surgimento das províncias do Icolo e Bengo, Moxico Leste e Cuando.

Quanto ao Orçamento Geral do Estado para o exercício de 2025, a proposta do Executivo, que prevê um aumento da massa salarial em 25% na função pública, deve dar entrada na Assembleia Nacional ainda no decurso do presente mês. 

O Executivo estima em 90 dias o plano de implementação da Nova Divisão Político-Adminitrativa do País, sendo que, em alguns municípios, registar-se-á uma redução no quadro de efectivos ao serviço da Administração Pública, particularmente no elenco de apoio ao administrador.

“Portanto, do ponto de vista orçamental, não é considerado tão significativo quanto seria se adoptássemos um critério uniforme de distribuição de cargos de direcção e chefia ao nível dos municípios”, perspectiva o Ministro da Administração do Território, Dionísio da Fonseca.