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PROPRIV ajusta estratégia: Governo quer privatizar para reestruturar, não apenas arrecadar

Victória Maviluka
16/11/2026
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IGAPE prepara uma nova geração de privatizações, com prioridade à recuperação das empresas, entrada de parceiros estratégicos e posterior admissão em Bolsa.‍

O Governo angolano prepara uma nova abordagem para a privatização dos activos públicos. Em vez de privilegiar o encaixe financeiro imediato para a Conta Única do Tesouro (CUT), pretende colocar a reestruturação empresarial no centro dos próximos processos, mobilizando investidores com capacidade técnica e financeira para recuperar empresas e prepará-las para uma nova etapa de crescimento. A Bolsa de Valores continua no horizonte.

A mudança de orientação foi anunciada por Hortêncio Sanumbutue, administrador do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), durante o painel ‘PROPRIV, Liberalização Económica e Concorrência: Oportunidades e Riscos’, na VII Conferência sobre Concorrência e Regulação Económica em Angola, realizada sexta-feira, 12, em Luanda.

“Vamos provavelmente determinar a estruturação”, afirmou o responsável, ao explicar que o Executivo pretende experimentar mecanismos diferentes dos utilizados na fase inicial do Programa de Privatizações (PROPRIV). A ideia passa por permitir que os recursos financeiros gerados pelas operações sejam aplicados no desenvolvimento das próprias empresas, em vez de seguirem directamente para a CUT.

A nova estratégia deverá envolver Concursos Limitados por Prévia Qualificação, destinados a identificar parceiros capazes de aportar competências técnicas, financeiras e de gestão. O IGAPE admite igualmente negociar direitos especiais que tornem mais atractiva a participação dos investidores na recuperação das empresas. O objectivo final, porém, mantém-se: preparar os activos para uma futura entrada em bolsa.

Entre os casos em análise estão a Angola Telecom, participações minoritárias e empresas dos sectores da indústria. Segundo Sanumbutue, algumas destas organizações, apesar da sua antiguidade, apresentam níveis de desenvolvimento que exigem uma preparação mais profunda antes da alienação.

No sector da comunicação social, o Estado detém participações elevadas em diferentes empresas, situação que o programa pretende progressivamente alterar, evitando a sua presença simultânea em vários operadores do mesmo ramo.

O administrador do IGAPE sublinhou que a reforma não se resume à transferência da propriedade dos activos. Pretende também separar as funções do Estado enquanto accionista e regulador: “O Estado cada vez mais saísse da gestão e reforçasse o seu papel enquanto regulador”.

Neste percurso, a articulação com a Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC), a Comissão do Mercado de Capitais (CMC) e a BODIVA foi determinante. A participação destas instituições permitiu incorporar exigências de concorrência, controlo de concentrações e transparência nos procedimentos de privatização, prevenindo a formação de posições dominantes e assegurando condições equitativas entre investidores.

Sanumbutue destacou ainda a ausência de adjudicações directas como uma das características do PROPRIV. Os activos foram submetidos a processos de preparação, avaliação e concursos com regras públicas, informação financeira e critérios de selecção previamente definidos. Nas empresas estratégicas, a escolha não dependeu apenas do preço, mas também da capacidade técnica e corporativa dos candidatos.

A nova orientação, reforçou, representa, assim, uma evolução na filosofia do programa: privatizar para desenvolver, reestruturar e criar empresas mais competitivas, e não apenas para gerar receitas imediatas para o Estado. A prioridade passa a ser encontrar investidores que acrescentem valor aos activos públicos e os preparem para competir num mercado mais aberto.

A intervenção de Hortêncio Sanumbutue decorreu na VII Conferência sobre Concorrência e Regulação Económica em Angola, promovida pela ARC, sob o lema ‘O papel da concorrência e da regulação na dinamização e diversificação económica’, que reuniu representantes de instituições públicas, agentes económicos e especialistas para debater os desafios da competitividade e do investimento na economia nacional.

O Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), enquanto órgão especializado tem como missão, a regulação e monitorização do Sector Empresarial Público, a execução da política e programa de privatizações e reestruturações, a gestão e controlo das participações financeiras do Estado, o acompanhamento e supervisão da gestão dos activos financeiros e dos Fundos Públicos, bem como a Gestão dos empréstimos concedidos pelo Estado.