A Covid-19 levou a que os Estados em todo o mundo adoptassem medidas para aliviar os seus efeitos na economia, em geral, e nas empresas, em particular. Em Angola, o Executivo aprovou, por meio do Decreto Presidencial n.º 98/20, de 9 de Abril, o pacote de 488 mil milhões de kwanzas, cerca de 760 milhões de dólares norte-americanos, distribuídos entre o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário (FADA), Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA) e Fundo Activo de Capital de Risco (FACRA), a fim de assegurar o apoio financeiro para a manutenção mínima dos níveis de actividade das micro, pequenas e médias empresas. Entretanto, até Novembro de 2020, quase seis meses depois de se ter tornado público o plano de alívio económico, tinham sido desembolsados somente cerca de 115,61 mil milhões Kz dos perto de 488 mil milhões Kz, cerca de 23,6%% do valor.

Na região da SADC, a África do Sul, conforme publicou o Observador, definiu um pacote parecido, com cerca de 50 mil milhões de rands, equivalentes a mais de três mil milhões de dólares norte-americanos, cerca de quatro vezes superior ao de Angola, e vai ser usado não apenas para ajudar as empresas, mas também para fazer algum investimento na saúde. O Governo sul-africano vai contratar quadros em falta, pelo menos dois mil funcionários, e criar também um fundo de investimentos em infra-estruturas no valor de 400 mil milhões de rands (cerca de 28 mil milhões de dólares). Para Nuno Fernandes, presidente da Associação Angolana das Empresas de Publicidade e Marketing, essa medida do Governo sul-africano justifica-se, “ainda que, em recessão, tem uma robustez diferente da nossa”. Essa opinião é, de resto, partilhada por José Severino, presidente da Associação Industrial de Angola, que justificou que os valores são proporcionais ao mercado dos dois países. “Só que o nosso ainda vivia e vive consequências gravosas de uma crise que já vem de trás”, reforçou.

Em Angola, além das medidas puramente económicas, o Decreto apontou para medidas de alívio fiscal, como o alargamento do período de declaração de impostos por cerca de três meses e crédito fiscal de 12 meses para as empresas, sobre o valor do IVA a pagar na importação de bens de capital e de matéria-prima que sejam utilizados para a produção de bens da cesta básica. Mas não se ficou por aí. Adoptaram-se, igualmente, medidas de alívio no imposto acoplado aos salários, IRT, permitindo a alteração temporária do pagamento por parte das empresas da contribuição para a Segurança Social (contribuição de 8% do total da folha salarial), que devia ser paga logo no segundo trimestre de 2020 para pagamento em seis parcelas mensais, durante os meses de Julho a Dezembro de 2020, sem formação de juros.

Com olhar para as famílias, o Estado permitiu que os 3% do ordenado que normalmente são transferidos pelas empresas para a Segurança Social fossem devolvidos aos trabalhadores, aumentando assim, por pelo menos três meses, a renda dos trabalhadores.

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One year later, only 23.6% of support for companies has been disbursed

Only 23.6% of the 488 billion kwanzas (AOA), the value of the financial support package for primary sector companies, within the scope of the measures to mitigate the impact of Covid-19, has been disbursed.

Covid-19 has prompted states around the world to adopt measures to mitigate its effects on the economy in general and on businesses in particular. In Angola, the government approved, via Presidential Decree 98/20 of April 9, a package of 488 billion Kwanzas, around US$ 760 million, distributed among the Agricultural Development Support Fund (FADA), the Development Bank of Angola (BDA) and the Risk Capital Active Fund (FACRA), in order to ensure financial support for the minimum maintenance of activity levels across micro, small and medium-sized enterprises. In the meantime, by November 2020, almost six months upon the economic relief plan was made public, only about 115.61 billion kwanzas of the nearly 488 billion kwanzas had been disbursed, which is about 23.6% of the amount.

In the Southern African Development Community (SADC) region, South Africa, as published by the newspaper "Observador", has defined a similar package estimated at 50 billion rand, equivalent to over US$ 3 billion, around four times more than that of Angola, and will be used not only to help companies, but also to make some investment in the health sector. The South African government plans to hire missing staff, at least 2,000 employees, and create a fund for investments in infrastructures worth 400 billion Rands (around US$ 28 billion). For Nuno Fernandes, Chairman of the Angolan Association for Advertising and Marketing Companies, this measure by the South African government is justified, “although in a recession, its economy has a different strength compared to ours.”

Moreover, this opinion is shared by José Severino, the President of the Industrial Association of Angola (AIA), who pointed out that the figures were proportional to the markets in both countries. "Despite the fact that in our country we are still experiencing the serious consequences of a crisis that has been with us for some time now", he added.

In Angola, besides the economic measures, the Decree also pointed to tax relief measures, such as the extension of the tax declaration period, for approximately three months, and a 12-month tax credit for companies over the Value Added Tax (VAT) that is payable on imports of capital goods and raw material used to produce goods for the basic food basket.

However, the package of measures is not limited to this.  Relief measures were also adopted on the tax coupled to wages and Labor Income Tax (IRT), allowing for the temporary change of the Social Security payment by companies (8% contribution of the total payroll), which was to be paid in the second quarter of 2020, in six monthly installments, during the period between July 2020 and December 2020, free of interest.

Focusing on the income of families, the State allowed that 3% of the salary that is normally paid to Social Security by companies were returned to employees, thereby increasing, for at least three months, their income.

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