A Unidade de Gestão da Dívida Pública (UGD) abriu um concurso público no valor de 7,25 mil milhões Kz (7,9 milhões USD) para a contratação de serviços de consultoria jurídica especializada no âmbito das operações de financiamento externo do Estado.

De acordo com o anúncio, a que a E&M teve acesso, o procedimento teve início a 2 de Setembro e estabelece 2 de Outubro de 2026 como prazo limite para a apresentação das propostas. As empresas interessadas deverão pagar 250 mil Kz para ter acesso às peças do concurso.  

A contratação surge na sequência da autorização dada pelo Presidente da República, João Lourenço, em Maio, para a contratação de assessoria jurídica especializada para a UGD, no valor de 7,9 milhões USD, no âmbito do tratamento de questões relacionadas com as operações de financiamento externo no domínio da gestão da dívida pública.

Segundo o Despacho Presidencial n.º 171/26, de 5 de Maio, os serviços deverão assegurar apoio jurídico permanente às operações de financiamento externo do Estado.  Com essa contratação, o Executivo pretende que esteja garantida a racionalização da despesa, transferência de conhecimento, promoção da competitividade entre os prestadores dos serviços e a optimização financeira da transacção.