Temos razões para reconhecer os resultados extraordinários que o sector bancário angolano tem vindo a alcançar. A rentabilidade da banca não representa apenas o desempenho das instituições financeiras; pode também constituir um importante contributo para a economia nacional.

Uma das principais formas de o Estado obter receitas para responder às necessidades da economia é através da arrecadação de impostos. Neste contexto, os resultados positivos do sector bancário podem traduzir-se num aumento das receitas fiscais, através da tributação dos lucros e de outras obrigações fiscais.

Neste artigo, proponho analisar, com base em dados oficiais referentes ao período de 2023 a 2025, a evolução das receitas públicas e a contribuição fiscal do sector bancário, procurando compreender os mecanismos necessários para reduzir a defasagem entre a arrecadação fiscal e o desenvolvimento económico. O objectivo é demonstrar de que forma a capacidade de geração de riqueza do sector financeiro e a mobilização das receitas públicas podem contribuir para o investimento produtivo, o desenvolvimento das infra-estruturas, a melhoria dos serviços públicos e, consequentemente, das condições de vida das pessoas.

A análise dos dados revela uma evolução significativa das receitas públicas entre 2023 e 2025. As receitas totais aumentaram de 16,24 biliões para 19,47 biliões de Kz, correspondendo a um crescimento de aproximadamente 19,8%. Por sua vez, as receitas fiscais passaram de 7,02 biliões para 9,30 biliões de Kz, registando um crescimento de 32,5%, superior ao das receitas totais.

Consequentemente, o peso das receitas fiscais no total das receitas arrecadadas aumentou de 43% para 48%, representando um acréscimo de 5 pontos percentuais. Esta evolução demonstra que os impostos estão a assumir um peso cada vez mais expressivo no financiamento do Estado.

Importa reconhecer e destacar o trabalho desenvolvido pela Administração Geral Tributária (AGT), particularmente no reforço do controlo tributário e no alargamento da base fiscal. Embora os dados apresentados não permitam atribuir este crescimento exclusivamente a essas medidas, os resultados são encorajadores e merecem reconhecimento.O desafio consiste agora em transformar esse aumento de receitas em investimento produtivo, infra-estruturas, melhores serviços públicos e melhoria das condições de vida das pessoas.

Os dados evidenciam um crescimento consistente da contribuição fiscal do sector bancário angolano. O Imposto Industrial pago pelo sector aumentou de 65,3 mil milhões de Kz, em 2023, para 140,5 mil milhões de Kz, em 2025, representando um crescimento de aproximadamente 115,2% no período.

Em termos relativos, o peso da banca no Imposto Industrial total passou de 6,3% para 9,4%, enquanto a sua participação nas receitas fiscais totais aumentou de 0,9% para 1,5%.

Esta evolução evidencia o reforço da contribuição fiscal do sector bancário. Contudo, importa reconhecer que a arrecadação de impostos, por si só, não garante o desenvolvimento económico. É fundamental que as receitas públicas sejam canalizadas para investimentos produtivos, infra-estruturas e serviços essenciais, criando condições para o crescimento sustentável da economia angolana.

‍Não basta arrecadar mais; é necessário transformar melhor. A banca deve também assumir o seu papel no financiamento da economia real, no apoio às empresas, na inclusão financeira e na mobilização de poupanças para investimentos produtivos.

*  Economista; Consultor de Projectos de Investimento e Analista Financeiro Certificado pela CMC