A construção de uma economia mais diversificada começa também pela abertura dos mercados à concorrência. Esta é a visão defendida por Eugénia Pereira, PCA da Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC), que considera fundamental criar condições para que empresas de diferentes dimensões possam competir em igualdade de circunstâncias, atrair novos investimentos e impulsionar a inovação.
Na abertura da VII Conferência sobre Concorrência e Regulação Económica em Angola, realizada sexta-feira, 12, em Luanda, a responsável destacou a necessidade de eliminar barreiras à entrada nos mercados, garantir regras previsíveis e estimular a iniciativa privada.
Sob o lema ‘O papel da concorrência e da regulação na dinamização e diversificação económica’, o encontro reuniu representantes de instituições públicas, agentes económicos e especialistas para discutir os desafios da competitividade e o papel dos sectores estratégicos na transformação da economia nacional.
“Mercados mais abertos e mais competitivos estimulam as empresas a inovar”, afirmou Eugénia Pereira, sublinhando que a concorrência deve ser entendida não apenas como instrumento jurídico de prevenção e repressão de práticas restritivas, mas também como política económica e de desenvolvimento.
Na sua perspectiva, um ambiente concorrencial saudável obriga as empresas a utilizar melhor os recursos, melhorar os produtos e serviços e apresentar soluções mais vantajosas aos consumidores.
A responsável considera que a diversificação económica exige mercados capazes de atrair investimento, elevar a produtividade e criar oportunidades para o nascimento e crescimento de novas empresas. Para isso, defende uma articulação entre concorrência e regulação, com regras que assegurem transparência, previsibilidade e igualdade de oportunidades, sem desencorajar a iniciativa empresarial.
Um dos pontos centrais da sua intervenção incidiu sobre os processos de privatização e liberalização da economia. Eugénia Pereira alertou para a necessidade de garantir que a transferência de activos para o sector privado produza mudanças efectivas na estrutura dos mercados, favorecendo a entrada de novos operadores e a disputa por oportunidades.
“A alteração da titularidade dos activos” não deve traduzir-se simplesmente na substituição de concentrações públicas por concentrações privadas, advertiu, no evento cujo discurso de abertura esteve a cargo do secretário de Estado para os Assuntos Tributários, José Leiria.
Na agricultura, considerou que o aumento da produção nacional, embora fundamental, não resolve sozinho os constrangimentos da cadeia de valor. Os produtores precisam de acesso aos factores de produção, financiamento, armazenamento, transporte, canais de comercialização e distribuição em condições competitivas. Só assim será possível reforçar a competitividade agrícola e contribuir para a segurança alimentar.
A mesma preocupação estende-se aos sectores dos portos, energia, telecomunicações e transportes. Para a PCA da ARC, a eficiência destas infra-estruturas estratégicas influencia directamente os custos de operação das empresas e determina a sua capacidade de competir, investir e crescer. A redução dos custos logísticos e operacionais constitui, por isso, uma condição importante para dinamizar a actividade económica e melhorar a atractividade do mercado angolano.
“A regulação moderna deve proteger o interesse público sem criar obstáculos desnecessários ao investimento”, sustentou, defendendo uma actuação regulatória capaz de equilibrar a protecção dos consumidores com o estímulo ao empreendedorismo e à inovação.
A VII Conferência assumiu, assim, o propósito de aproximar o Estado, os reguladores, o sector empresarial, a academia, os profissionais e os consumidores na construção de uma cultura de concorrência em Angola. Para Eugénia Pereira, este esforço colectivo é indispensável à criação de mercados mais competitivos, eficientes, inclusivos e atractivos ao investimento.
A iniciativa ganha particular significado numa altura em que a ARC se aproxima do 8.º aniversário, que assinalará a 21 de Dezembro de 2026. Apesar de jovem, a instituição assume uma missão desafiante na promoção e defesa da concorrência no País.
Mais do que diagnosticar os obstáculos existentes, a conferência procurou estimular ideias, recomendações e soluções concretas para melhorar as políticas públicas e as estratégias de competitividade. Na visão da responsável, “promover a concorrência é promover oportunidades, regular melhor é criar confiança” e construir mercados competitivos é preparar Angola para uma economia mais diversificada e capaz de responder aos desafios do futuro.















