No leque das reclamações que chegam à AADIC, segundo Lourenço Texe, destacam-se diagnósticos errados ou duvidosos, mau atendimento na catalogação, morosidade para alguns casos graves, e imprudência que resulta em morte.

Para o presidente da AAIDIC, o mau atendimento, além de violar o direito ao fornecimento, atenta contra o principal “bem” do consumidor– a saúde.

Lourenço Texe afirmou que reconhece o importante papel que as clínicas exercem no sistema nacional de saúde, considerando que o Estado, por si só, não tem capacidade para colmatar todas as necessidades dos cidadãos, mas garante que a instituição que dirige vai continuar a responsabilizar as clínicas por má prestação de serviço, com base em queixas que recebe.

“Importa realçar que os serviços prestados pelas clínicas privadas, por serem sob uma contraprestação monetária, se inserem no escopo do direito do consumidor e devem ser fiscalizados pelas entidades de Defesa do Consumidor, como a AADIC”, disse o responsável.

Em 2019, a AADIC recebeu 18 reclamações presenciais, 12 por e-mail e 24 por telefone, totalizando 54. Das queixas recebidas, a AADIC remeteu alguns processos à Inspecção Nacional de Saúde, outros tratou através da aproximação com as clínicas, fazendo mediação para a reparação de danos causados ao consumidor, mas também chegou a tratar de processos em tribunal.

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