O acordo entre o Executivo e as Centrais Sindicais para o adiamento da actualização dos salários na função pública não foi comunicado atempadamente aos Sindicatos, apurou a revista Economia & Mercado.

Nesta semana, o secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social, Pedro Filipe, informou que o Executivo acertou com as Centrais Sindicais que os ajustes salariais serão feitos no primeiro trimestre deste ano, ao contrário de Janeiro corrente, como estava inicialmente previsto.

Apanhados desprevenidos, os Sindicatos dizem-se alheios a esta assunção feita pelos seus representantes - Força Sindical, UNTA-Confederação Sindical e Central Geral dos Sindicatos Independentes e Livres de Angola-CGSILA - para o adiamento do aumento dos salários dos funcionários públicos na ordem de 25%.

“Como é do conhecimento público, o acordo assinado em Maio do ano passado estipula que os ajustes devem ser feitos neste mês de Janeiro de 2025. Entretanto, sem prévia informação aos Sindicatos, as Centrais Sindicais concordaram com uma alteração no calendário, o que nos deixou todos perplexos”, atiram sindicalistas.

Avançam que, nas próximas horas, vão emitir um comunicado público a explicar a sua visão em relação ao assunto. “É uma alteração que mexe com os trabalhadores, que já fizeram os seus planos, os seus orçamentos, já convictos que, em Janeiro, terão um pouco mais nos seus salários”.

Uma fonte das Centrais Sindicais garantiu que o acordo de adiamento dos ajustes salariais na função pública acautela, no entanto, o pagamento dos salários com efeitos retroactivos.

“O Governo alegou questões burocráticas ligadas ao procedimento junto da Assembleia Nacional para adiar a actualização dos salários. É uma questão compreensível. Mas, quando tudo estiver resolvido, os trabalhadores vão receber os seus ordenados actualizados com retroactivos”, assegurou.

Ao falar à imprensa, o secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social explicou que o Executivo aguarda pela autorização pela Assembleia Nacional para avançar com o incremento dos 25% nos salários da função pública. 

Pedro Filipe garantiu que o Orçamento Geral do Estado 2025, que estima receitas e fixa despesas em cerca de 34, 63 biliões de Kwanzas, já acautela as verbas referentes aos ajustes salariais.

Recorde-se que, tal como noticiou a E&M, o decreto presidencial sobre o novo salário mínimo nacional, fixado em 70 mil Kwanzas, à luz do acordo entre o Executivo, organizações sindicais e entidades patronais do sector privado, foi publicado em 18 de Julho de 2024, para entrar em vigor 60 dias após a sua publicação - a 17 de Setembro daquele ano.

O decreto n.º 152/24, de 17 de Julho, justifica a estipulação do salário mínimo nacional (SMN) em 70 mil Kz com o objectivo de actualizar a remuneração dos trabalhadores em contrapartida dos serviços prestados, tendo em atenção a necessidade de garantir a promoção da dignidade da pessoa humana e da formalização dos agentes e unidades económicas.

O documento, assinado por João Lourenço e consultado pela revista Economia & Mercado, refere que, face ao aumento gradual do salário mínimo nacional acordado, após 12 meses, a contar da data da entrada em vigor do diploma, o SMN será fixado em 100 mil kwanzas.