Os últimos nove meses foram uma época de “altas expectativas” de mudanças políticas e económicas em Angola. Ao nível legal e regulatório há sinais de melhorias e a con­vicção de que existe vontade política para melhorar o sta­tus quo, o que mantém os in­vestidores confiantes na reto­ma da economia. Porém, para recuperar o desempenho da mesma, é preciso muito mais do que promessas e planos bem elaborados. Sem a melho­ria da governação e um efec­tivo combate à corrupção sis­témica, dois males que andam de mãos dadas, dificilmente se assistirá ao take-off.

Angola sabe o que quer e que caminho seguir para a retoma da economia, porém, vários factores conjunturais, essencialmente de âmbito político e governativo, ainda ofuscam a visão do que se pre­tende. Mas a solução, embora demorada, é clara e única. O Fundo Monetário Interna­cional (FMI) recomenda que o Governo angolano alinhe a qualidade da governação e o nível de percepção da cor­rupção no país à média da África Subsariana, pois essa medida “pode acelerar o cres­cimento real do PIB per capita em 2 pontos percentuais por ano, ou possivelmente mais, dependendo da profundidade e da qualidade das reformas, assim como dos objectivos das autoridades”. Ou seja, esclare­ce aquele organismo financei­ro, “como os preços do petróleo devem permanecer suaves no futuro próximo, uma me­lhor governação ajudaria a promover o desenvolvimento liderado pelo sector privado e a alcançar um crescimento mais sustentável e inclusivo”.

Segundo o FMI, os avanços ob­tidos por Angola nos últimos anos foram insuficientes para aproximar o país da média regional em dimensões im­portantes da governação. Por outras palavras, “Angola au­mentou a eficácia do governo, mas avançou menos no Esta­do de direito e em áreas que apoiam os direitos de proprie­dade, como o registo de pro­priedade e o cumprimento de contratos”, sendo que este últi­mo, por sua vez, “reflecte, em parte, um sistema judiciário ineficiente e um sistema inefi­caz para a solução de conflitos no sector privado”, daí que “os empresários consideram que lidar com os funcionários da administração tributária ou obter uma licença ou autoriza­ção em Angola é oneroso em comparação com o que ocorre em países congéneres”.

A percepção da corrupção em Angola é mais elevada em relação à de países congéneres, o que sugere, segundo o relatório do FMI, que “as políticas que favorecem a governação em geral também podem reduzir as oportunidades de corrupção” no país.

Com base nas previsões do Centro de Estudos e Investi­gação Científica (CEIC) da Uni­versidade Católica de Angola, no seu Relatório Económico de 2016, que anteviu a viragem de ciclo da economia angola­na apenas em 2020, a baixa intensidade de crescimento do PIB deveria manter-se até 2021, a uma taxa média anual de 1,4% entre 2017 e 2021, se não fossem criadas “condições básicas e essenciais para se inverter este ciclo de cresci­mento económico de baixa in­tensidade e de desaceleração estrutural da dinâmica evolu­tiva da economia nacional”.

Entretanto, de acordo com as projecções do Governo angola­no, o PIB deverá crescer, entre 2018 e 2022, em termos reais, a uma taxa média de 3,0%, com o sector petrolífero (in­cluindo o gás natural) a dimi­nuir em média 2,0%, e o sector não petrolífero a crescer em média 5,1%, o que pressupõe

uma aceleração gradual do crescimento económico nacio­nal, liderada pelo sector não petrolífero, nomeadamente a agricultura, pescas, indústria transformadora, construção e serviços.

No período em análise, o sec­tor agrícola, segundo o Plano de Desenvolvimento Nacio­nal 2018-2022 (PND), terá um desempenho médio de 8,9%, sustentado pelo aumento da produção em fileiras directa­mente ligadas à dieta alimen­tar das populações. As pescas, por sua vez, deverão registar uma taxa de crescimento real média de 4,7%, com maior re­levância para o último do ciclo, em que essa taxa se situará nos 8,3%. O sector pesqueiro, segundo o PDN, vai beneficiar da remobilização de 10 navios que permitirão uma produ­ção média de 303.000 tone­ladas resultantes da pesca industrial e semi-industrial, 232.400 toneladas da pesca artesanal e 3.580 toneladas da aquicultura.

Já a extracção de diamantes, de minerais metálicos e de ou­tros minerais terá um desem­penho de 9,4% (taxa de cresci­mento real média), descreve o documento. Esse comporta­mento deverá resultar da en­trada em exploração de novas minas de diamantes (Luaxe) e de novas pedreiras para pro­dução de rochas ornamentais, além da continuidade da pro­dução de outras minas como a Catoca, o Cuando e o Chitolo. Mas um melhor desempenho desse sector poderá ocorrer em 2019, com um crescimento de 15,5%.

A perspectiva de crescimento no período do PDN 2018-2022 é transversal a todos outros sectores da economia, nomea­damente a indústria trans­formadora (5,9% de taxa real média de crescimento); cons­trução (3,8%); energia e águas (7,7%); serviços - que inclui co­mércio, transportes, correios e telecomunicações, interme­diação financeira, serviços imobiliários e aluguer, outros serviços mercantis, como o turismo integrado - (5,8%,); e o sector público administrati­vo, que deverá registar uma taxa média de crescimento, entre 2018 e 2022, de 2%, au­mentando para 3% em 2022, decorrente da “consolidação fiscal perspectivada que re­sultará na redução do consu­mo e do investimento públi­cos”, perspectiva o Governo angolano.

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