Angola integra, através de uma comissão multissectorial coordenada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o comitê ad hoc criado pela Assembleia Federal das Nações Unidas para elaborar o projecto de convenção contra o Cibercrime.

O projecto será levado à aprovação da Assembleia Geral das Nações Unidas, ainda durante este ano, e depois seguirá para o processo de assinatura e ratificação pelos Estados, segundo Hélder Pitta Groz, procurador-Geral da República.

“Finalmente, teremos um instrumento internacional e global de combate ao cibercrime”, sublinhou o responsável, referindo que a criminalidade informática impõe desafios permanentes e urgentes, pelo que se deve, a seu ver, olhar para todos os mecanismos de cooperação que se afiguram úteis.

Proferindo o discurso de abertura na segunda conferência nacional sobre Cibercrime, realizada em Luanda, de 17 a 18 de Dezembro, pela Pentinalli Investigações, Hélder Pitta Groz garantiu que a PGR se vai empenhar, junto dos órgãos competentes, para análise da pertinência e utilidade da adesão de Angola à Convenção de Budapeste, agendada para 2025. 

“A cooperação deverá ser estabelecida não só entre os operadores de direito em termos de actuação, como também na decisão, devendo dotar-se de conhecimentos científicos necessários para, conforme se diz na gíria, falarem todos a mesma linguagem", sublinhou. 

De acordo com o responsável, a cooperação deverá ser estendida também para o sector privado, considerando, no entanto, o facto de que nem sempre as instituições públicas têm condições financeiras para investir na formação, na aquisição de tecnologias ou para atribuir salários compatíveis e competitivos para o nível de conhecimento dos técnicos. 

“Este é o caminho que devemos seguir”, afirmou Hélder Pitta Groz, explicando que, diante da tendência de crimes organizados e transnacionais, a resposta das autoridades deve ser cada vez mais estratégica.