A meta do Executivo consta do Plano Nacional de Desenvolvimento de Educação (PNDE) 2017-2030, documento que encontra fundamentação legal na Lei n.º 17/16, de 7 de Outubro, diploma de Bases do Sistema de Educação e Ensino (LBSEE), e na Lei n.º 1/11, diploma de Base do Regime Geral do Sistema Nacional de Planeamento.

Para além das escolas especializadas, o Executivo prevê, também, o aumento do número de instituições de carácter inclusivo em todos os subsistemas de ensino, bem como salas de atendimento educativo especializado.

Quanto às instituições de carácter inclusivo, actualmente o País tem registo de 938 escolas. Até 2030, como descreve o PNDE, Angola deverá atingir a cifra de 18 mil e 600, um aumento de 17 mil e 662 escolas, num intervalo de seis anos.

Tratando-se das salas de atendimento educativo especializado, o Executivo pretende atingir a cifra das 1.236, para além das 36 salas especializadas de outras instituições autorizadas para o efeito.

Número de estudantes inscritos 

De acordo com as últimas actualizações do Instituto Nacional de Educação Especial (INEE), o País tem registo de, pelo menos, 44 mil estudantes do ensino especial. 

Este número representa um crescimento de 14 mil estudantes inscritos, se comparado aos 30 mil registados até 2017.

Mas o número parece ‘inexpressivo’, se comparado ao universo de pessoas com deficiências existentes em Angola. Segundo estimativa do Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (MASFAMU), divulgada em 2022, o País regista 656 mil e 257 pessoas com deficiências, que representa 2,5 por cento da população. 

Deste número, descreveu o MASFAMU, 365 mil e 547 pessoas encontram-se na zona urbana e 290 mil e 710 no meio rural.