No Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022 não foram, concretamente, traçadas metas para o sector da banca, mas o documento de estratégias do Governo, com 316 páginas, reconheceu um sistema bancário excessivo e a necessitar de reestruturação. E essa necessidade começou a ser observada logo no Plano Intercalar e depois no Programa de Estabilização Macroeconómica, tendo depois culminado com a retirada de licenças a quatro bancos, nomeadamente o Banco Kwanza Investimento (BKI), Banco Postal (BP), Banco Mais (BM) e o Banco Angolano de Negócios e Comércio (BANC), reduzindo, de um total de 29, em 2017, para os actuais 25 bancos, sendo dois públicos, 17 privados nacionais, cinco filiais e uma sucursal de bancos estrangeiros.
Esta redução foi motivada, maioritariamente, por insuficiência de capital social regulamentar, exigido pelo Banco Nacional de Angola (BNA). Ao que a E&M apurou, há a possibilidade de haver mais extinções, fusões e aquisições na banca nos próximos tempos.
Entretanto, apesar dos cinco anos de marcha-atrás da economia angolana, o sector bancário é um dos que se tem mostrado resiliente, desde a queda do preço do petróleo, que culminou com a recessão da economia angolana entre 2016 e 2020, até aos efeitos da Covid-19, assim como pela pressão das novas regras do BNA, para “arrumar” a casa.
Em declarações à Economia & Mercado, o representante residente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Marcos Souto, considera que, não obstante a conjuntura económica, o sector bancário saiu-se muito bem nos últimos anos. O economista-chefe do FMI em Angola considera que as instituições bancárias estão sólidas e o sistema financeiro estabilizado. “Apesar de ter havido alguns desafios, em função da situação adversa da economia angolana, mesmo com as reestruturações de alguns bancos e todo o impacto do crédito malparado, entendemos que o sector financeiro tenha atravessado essa situação de uma forma razoavelmente bem”, sustenta Marcos Souto.
Com base nos relatórios anuais do BNA, os números mostram que, entre 2017 e 2021, o activo total do sistema bancário quase que duplicou, saindo de 10,23 biliões de kwanzas para 19,36 biliõesde kwanzas, representando um aumento de aproximadamente 90% em cinco anos.
Outros indicadores tiveram mais ou menos a mesma tendência de crescimento, com a carteira de crédito a clientes e crédito de cobrança duvidosa a registarem um sobe e desce. O resultado do exercício da banca, subentendido como lucro, cresceu, no mesmo período, cerca de 86%, apesar de ter registado dois anos de recuo acentuado. Outro indicador que também engordou foi o de depósito dos clientes, avaliado, actualmente, em mais de 14 biliões de kwanzas. Os relatórios mostram que, em cinco anos, o valor dos depósitos de clientes disparou praticamente 100% no último. Este avanço representa um aumento do grau de confiança dos clientes sobre os serviços bancários, ao mesmo tempo que continua a ser a principal fonte de captação de recursos das instituições financeiras bancárias, tendo um peso de mais de 80% do activo total.
Banca refém do Estado
Apesar dos esforços, a saúde do sistema bancário ainda continua refém do Estado, pelo que não consegue cumprir com o seu real papel, que é o de financiar a economia. Só para ter uma ideia, nos últimos cinco anos, em média, cerca de 35% do activo total do sistema bancário foi concedido em forma de financiamento ao Estado, por via de títulos de dívida pública e valores mobiliários. Os bancos BAI e BFA controlam, actualmente, 47% da Dívida Pública Interna do país, como se pode ler, detalhadamente, mais à frente.
Segundo o economista Francisco Miguel Paulo, a performance do sector bancário comercial está ao serviço do Estado porque é o mais lucrativo. “Os bancos têm recursos, mas uma parte desses recursos estão investidos em títulos de dívida pública, o que reduz o montante que os bancos têm disponível para conceder empréstimos ao sector real da economia. Mas a culpa não é só dos bancos. As instituições bancárias têm dificuldades em direccionar o crédito à economia devido a falta de garantias concretas. A questão dos títulos de propriedade é quase inexistente e, mesmo que hajam garantias com estes títulos, o sistema judicial é tão demorado para transferir o processo na esfera dos bancos. O exemplo mais concreto é o do BPC, com altos níveis de malparados. Será que todos aqueles créditos foram concedidos sem nenhuma garantia real?!”, questiona o também docente e investigador do Centro de Estudo e Investigação Científica da Universidade Católica de Angola.
De acordo com o mais recente relatório e contas do BNA, no final de 2021, o sector bancário quase que triplicou o seu lucro num montante de 394,90 mil milhões de kwanzas, um aumento de cerca de 180% face ao período homólogo, devido, principalmente, ao aumento de proveitos com títulos e valores mobiliários.
O peso do crédito sobre clientes na estrutura global de activos,em 2020, registou uma diminuição de dois pontos percentuais face ao seu peso em 2019, passando de 19% para 17%, mesmo considerando a entrada do Aviso nº 10/2020, que veio estabelecer regras para os bancos concederem créditos ao sector real da economia,na ordem de 2,5% dos seus activos líquidos,cuja aplicação deparou-se com muitos constrangimentos, nomeadamente pelo número reduzido de projectos com viabilidade económica.
Com esta tendência de diminuição verificada nos últimos anos, o peso do crédito na estrutura global de activos ainda está a ficar mais aquém dos valores registados em mercados mais maduros, nomeadamente a África do Sul e a Nigéria.
Em função desta exposição, a detentora da pasta das Finanças angolanas, Vera Daves de Sousa, reconheceu e defendeu, recentemente, que os bancos nacionais precisam de mais espaço para financiar a diversificação da economia e, para o efeito, o Governo pretende, nos próximos anos, recorrer menos ao individamento interno. “Estamos completamente empenhados na diversificação da economia, mas, para isso, precisamos dar espaço aos bancos comerciais para financiar o sector privado. Se formos menos agressivos ao mercado interno, veremos mais liquidez do sistema a ir para o financiamento de investimentos do sector privado, por isso vamos usar menos o espaço dos bancos nacionais e compensar com a receita extra que chegará do petróleo mais caro”, revelou a ministra, numa conferência de investimento promovida pela agência de informação financeira Bloomberg.
