O Centro de Estudos e Investigação Científica da Universidade Católica de Angola (CEIC-UCAN) apresenta, na próxima terça-feira, 29 de Setembro, a obra dedicada à exploração diamantífera na Região Leste de Angola e ao impacto da responsabilidade social das empresas mineiras nas comunidades locais. A sessão de lançamento está marcada para o Salão Nobre (Palanca), entre as 9h00 e as 11h00, e tem como público-alvo estudantes, sociedade civil, sector privado, decisores públicos e parceiros internacionais.
De acordo com a nota de imprensa do CEIC-UCAN, a publicação analisa a evolução histórica da actividade diamantífera na região, desde o período colonial, marcado pela presença da Diamang, passando pelas transformações ocorridas após a independência e durante o conflito armado, até ao período de paz e à configuração actual do sector mineiro.
Estruturado em sete capítulos, o estudo dedica especial atenção ao impacto da responsabilidade social corporativa entre 2017 e 2023, procurando compreender em que medida os benefícios resultantes da exploração diamantífera se reflectem nas condições de vida das comunidades localizadas nas zonas de exploração.
A investigação incluiu trabalho de campo nas províncias da Lunda Norte e Lunda Sul, abrangendo comunidades localizadas nas áreas de influência de diferentes sociedades mineiras. Na Lunda Norte, foram consideradas localidades como Cafunfo, Loremo, Nzagi/Maludy, Lucapa, Satchienba, Bairro Chapa, Paulo e Xá-Miquelengue. Na Lunda Sul, o levantamento incluiu, entre outras, Sambaia, Ngando, Itengo, Candala e Sapapa.
Metodologia qualitativa e 74 participantes
A metodologia utilizada privilegiou a recolha de informação qualitativa através de entrevistas estruturadas abertas, envolvendo uma amostra de 74 participantes. Entre os entrevistados estiveram autoridades tradicionais e eclesiásticas, profissionais dos sectores da Educação e Saúde, líderes juvenis e representantes de organizações não-governamentais.
O estudo partiu da realidade concreta observada em cada comunidade e organizou a análise em quatro áreas fundamentais: Educação, Saúde, Meio Ambiente e Emprego e Empregabilidade.
Educação: investimentos coexistem com limitações
Na área da Educação, a investigação identificou diferentes iniciativas de apoio promovidas ou associadas às empresas mineiras. Em Xá-Miquelengue, por exemplo, foi registada uma escola do primeiro ciclo com sete salas, financiada pela Lulo. Em outras comunidades, foram identificadas escolas construídas com apoio de empresas mineiras ou anteriormente ligadas à actividade diamantífera.
Ao mesmo tempo, o trabalho de campo encontrou situações que revelam limitações significativas. Em Maludy, uma escola equipada com computadores há vários anos não os utilizava devido à falta de professores; em Satxindele, a escola mais próxima encontra-se a cerca de sete quilómetros; e, no Bairro Chapa, as aulas decorriam numa estrutura originalmente destinada à habitação.
Saúde: cobertura desigual entre as comunidades
No domínio da Saúde, os resultados também evidenciam situações distintas. Em Sambaia, foi identificado um centro médico com seis técnicos de saúde e serviços que incluem laboratório de análises clínicas, consulta materno-infantil, partos e pequenas cirurgias.
Noutras localidades, porém, o estudo registou uma oferta bastante limitada ou inexistente. Caxinacagi e Satxindele, por exemplo, foram identificadas como comunidades sem serviços públicos ou privados de saúde, enquanto em Maludy existe um posto médico que, segundo a informação recolhida, não se encontrava em funcionamento.
Ambiente e emprego entre as principais preocupações
As comunidades consultadas apontaram igualmente questões ambientais associadas à actividade económica, incluindo poluição ambiental e fluvial, desvio de cursos de rios e riachos, desmatamento e poluição sonora.
No domínio do emprego, o levantamento registou percepções de que as oportunidades de recrutamento nem sempre correspondem às expectativas das populações, assim como a existência de contratos temporários. O estudo refere ainda que, em algumas comunidades, jovens e famílias continuam dependentes do garimpo de diamantes como fonte de rendimento.
Contributo para o diálogo entre empresas, Estado e comunidades
Os autores sublinham que o estudo não pretende encerrar o debate sobre a responsabilidade social no sector diamantífero. Pelo contrário, pretende contribuir para uma reflexão mais ampla sobre a relação entre a riqueza gerada pela exploração dos recursos minerais e as condições socioeconómicas das populações residentes nas regiões produtoras.
A própria investigação enfrentou limitações, particularmente no acesso a determinados dados e na ausência de resposta a alguns pedidos de audiência dirigidos a entidades institucionais. Por essa razão, os autores reconhecem a necessidade de aprofundamento e de realização de novos estudos que complementem os resultados apresentados.
A expectativa é que a publicação constitua uma base para um diálogo construtivo entre investigadores, empresas mineiras, instituições públicas, organizações da sociedade civil e comunidades, contribuindo para uma abordagem mais efectiva da responsabilidade social corporativa e para uma melhor articulação entre a exploração dos recursos naturais e o desenvolvimento das regiões produtoras.
O programa do lançamento prevê, às 09h00, a recepção dos convidados; às 09h10, a abertura; às 09h15, intervenções institucionais da Economia&Mercado e do CEIC; às 09h30, a apresentação da obra pelos autores; às 09h50, um debate com interacção com o público; e, às 11h00, o encerramento.
Para mais informações, entrevistas e acesso à publicação, os interessados podem contactar o Centro de Estudos e Investigação Científica da Universidade Católica de Angola (CEIC-UCAN).
