A construção dos sistemas de abastecimento de água para o novo aeroporto de M’Banza Congo e a futura centralidade do município sede da província do Zaire vão custar ao Estado pelo menos 56,95 milhões de euros, apurou a E&M no despacho presidencial n.º 5/25 de 7 de Janeiro.  

Do montante total, como anuncia o respectivo despacho, pelo menos 2,7 milhões de euros serão para o pagamento dos serviços de fiscalização da respectiva empreitada, que prevê ainda a construção de outras infra-estruturas naquela circunscrição, incluindo na comuna do Nkiende.      

O Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, delegou competência, com faculdade de subdelegar, ao governador provincial do Zaire, Adriano Mendes de Carvalho, para a aprovação das peças do procedimento, a verificação da validade e legalidade dos actos decisórios.

As competências atribuídas ao chefe do executivo local (Adriano Mendes de Carvalho) incluem a aprovação tutelar no âmbito do referido procedimento, a adjudicação, celebração e assinatura dos contratos.

João Manuel Gonçalves Lourenço, na condição de Titular do Poder Executivo, indica o despacho presidencial n.º 5/25 de 7 de Janeiro, autoriza a inscrição dos projectos no programa de investimentos públicos (PIP).

“O Ministério das Finanças deve assegurar os recursos financeiros necessários à execução dos contratos”, refere o documento exarado pelo Presidente da República, que anuncia a construção de infra-estruturas que “concederá maior dignidade à província do Zaire”.