Dionísio da Fonseca, ministro da Administração do Território, foi escolhido pelo Presidente da República para liderar a Comissão Instaladora de preparação para o funcionamento das três novas províncias do País, apurou a revista Economia & Mercado.

De acordo com o Despacho Presidencial 262/24, de 31 de Outubro, a comissão é composta por representantes de dez órgãos do Estado, entre os quais os Ministérios das Finanças, do Interior, dos Transportes, da Saúde e da Educação, além de quadros dos Serviços de Informação e Segurança do Estado.

O grupo tem um prazo de 90 dias para, entre outras atribuições, preparar as condições essenciais para a entrada em funcionamento dos novos órgãos e serviços das províncias do Icolo e Bengo, Moxico Leste e Cuando.

A propósito da nova Divisão Político-Administrativa (DPA), o ministro da Administração do Território informou, recentemente, que 22 novas administrações municipais terão de ser construídas.

Dionísio da Fonseca, que falava, em Luanda, à margem da reunião do Conselho de Ministros, informou que o levantamento prévio permitiu apurar que, dos 162 novos municípios, a grande maioria já tem as instalações disponíveis.

O governante sublinhou que um conjunto de diplomas legais deve ser adequado à nova DPA para facilitar a implementação das novas províncias do Icolo e Bengo, Moxico Leste e Cuando.

No âmbito do processo, o líder do MAT destacou eixos como gestão de mobilidade, recrutamento de pessoal e infra-estruturas essenciais para o funcionamento dos novos órgãos e serviços.

Dionísio da Fonseca afirmou que a proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE), já entregue à Assembleia Nacional, com receitas e despesas na ordem dos 33,8 biliões Kz, acautela já os recursos financeiros necessários para a construção dessas e outras infra-estruturas.

“A nova DPA obrigou a alterações no regulamento da Lei da Administração Local e na classificação dos municípios”, referiu, realçando que, em relação à composição dos quadros à disposição da administração pública, foram privilegiadas as vagas para o pessoal técnico e não tanto a nível das chefias. 

“No município do tipo E é isso que vai acontecer: (...) não teremos, para esses administradores municipais, por exemplo, a figura do director de gabinete ou dos assessores, porque, na verdade, os directores municipais devem ter o perfil adequado para assessorar o administrador municipal”, explicou. 

Observou que, contrariamente a outros municípios em que há mais de 12 direcções municipais, nos do tipo E, haverá apenas oito: “Nessas direcções municipais, não teremos secções. Mas vamos assegurar, naturalmente, que os directores sejam apoiados tecnicamente por técnicos superiores, técnicos médios”.

Aumento “razoável” da massa salarial

O titular da pasta do Território adiantou que a DPA vai ter um impacto de 30% sobre a massa salarial da função pública, considerando-o “razoável” tendo em conta o que se perspectiva a nível de desenvolvimento.

Dionísio da Fonseca avançou que a meta é, em 90 dias, concluir-se o trabalho de criação das condições para institucionalização das novas províncias para que, em Janeiro de 2025, as entidades legalmente competentes possam nomear os novos governadores provinciais, assim como os administradores municipais e comunais onde for aplicável.