Para ilustrar a gravidade da situação que se vive no país, o CEIC compara a economia angolana a uma equipa de futebol incompleta, com a peculiaridade de lhe faltar um guarda-redes. “Pelo nível de fragilidade da economia, é como se os Palancas Negras estivessem apurados para o mundial de futebol com apenas dez jogadores, sem um guarda-redes”, descrevem os pesquisadores.
Num cenário pessimista, o CEIC estima que a actual despesa fiscal de cerca de 8,1 biliões de kwanzas seja reduzida em 26%, como resultado da revisão em curso do OGE 2020, devido às dificuldades impostas pela crise do petróleo e pela pandemia Covid-19. Entretanto, em termos moderados, os investigadores estimam uma redução de 19%, sendo que, argumentam, “em caso de realização de qualquer um destes dois últimos cenários poderá haver a obrigatoriedade de reestruturação da dívida”.
Intitulada “Covid-19: Impactos Económicos e Sociais em Angola. Contribuição para Debate”, a análise do CEIC prevê uma nova recessão para 2020, “muito mais profunda do que a dos anos anteriores, devido à paralisação da maior parte da actividade económica e às dificuldades no sector petrolífero, quer ao nível de preço, quer das quantidades”. Ademais, lê-se no documento, “o investimento público que poderia impulsionar o crescimento tem sofrido cortes sucessivos desde 2016”, sendo que “o investimento privado é direccionado maioritariamente para o sector petrolífero, deixando o não petrolífero com poucos recursos já que as altas taxas de juros e o elevadíssimo nível de burocracia na banca comercial inibem os empresários de contraírem empréstimos para aumentar os investimentos”.
Entretanto, os analistas acreditam que “uma implementação integral e responsável do PIIM em todo o território nacional poderia suavizar a recessão, visto que aumentaria a execução do investimento público e criaria mais oportunidade de trabalho nas localidades”.
Principais medidas de apoio às empresas
Entre 2016 e 2019, o Estado angolano arrecadou apenas 63% das receitas referentes ao Imposto Industrial no quadriénio anterior (2012-2015), o equivalente a 7 mil milhões de dólares, devido à crise económica que tem afectado, de forma significativa, o rendimento das empresas.
Segundo análise do CEIC, as empresas entregaram ao Estado, entre 2012 e 2015 - anos em que o crescimento económico foi em média de 4,8% -, a título de imposto industrial ou sobre os lucros em termos acumulados, 11 mil milhões de dólares, o que representa uma média de 2,8 mil milhões de dólares por ano.
Analisando as principais medidas de apoio às empresas, em particular o “alargamento do prazo de liquidação do Imposto Industrial”, os investigadores do CEIC reconheceram que o “Estado de Emergência está a afectar negativamente as actividades de muitas empresas, em especial daquelas que não estão inseridas nos sectores que prestam os serviços mínimos”, daí que “a liquidez destas empresas vai diminuir consideravelmente tendo em conta a paralisação geral ou mesmo o funcionamento parcial de algumas empresas”.
De acordo com analistas do CEIC, querendo o Estado que as empresas, “mesmo sem actividades, paguem os salários dos trabalhadores estando muitos em casa devido à quarentena”, “sem a devida entrada de fundos, as mesmas terão de socorrer-se das poupanças e reservas ou mesmo, no limite, de crédito bancário para poderem pagar os salários”. Mas, neste último caso, os custos das empresas aumentarão.
“Tendo em conta que o Estado tem mais capacidade de obter crédito perante a banca comercial, que tal permitir que as empresas paguem apenas o Imposto Industrial no final do ano, dando assim a possibilidade de estas usarem tais fundos para o pagamento de salários e para reinvestimento nas suas operações quando retomarem plenamente as suas actividades?”, questionam-se os pesquisadores do CEIC, que sugerem que seja dada prioridade às empresas intensivas em mão-de-obra e que não tenham liquidez necessária para lidar com a baixa actividade económica. “Um mecanismo electrónico para reportar problemas de tesouraria podia ser concebido para o efeito”, propõem.
O CEIC é ainda de opinião que se o Governo, por meio do Ministério das Finanças, conceder uma moratória até ao final do ano para o pagamento do Imposto Industrial (II) estaria a permitir que cerca de mil milhões de dólares circulassem na economia por meio das empresas. “É verdade que tal decisão poderá provocar dificuldades ao nível das finanças públicas, mas a estabilidade das empresas deveria estar acima, pois estas é que muito contribuem para as receitas fiscais e para a geração e manutenção de empregos”.
