Entre as medidas de alívio económico, constam o alargamento do prazo de liquidação final do Imposto Industrial (para as empresas dos gruposA e B) e o financiamento às empresas do sector produtivo. No entanto, os empresários continuam apreensivos e criticam a postura do Governo de “Estado-Bombeiro”.
Mais de um quarto da população angolana é atingida pelo desemprego e os empresários receiam que, devido à aflição que se vive actualmente com a principal fonte de receita nacional a desvalorizar-se no mercado internacional e o arrefecimento da economia devido à Covid-19, a situação venha a piorar. Desde que assumiu a liderança do país, o Presidente da República, João Lourenço, admite que é necessária uma maior intervenção do sector empresarial privado para combater o desemprego. Contudo, os empresários defendem um maior apoio do Estado, a começar pelo alívio fiscal.
Para o presidente da Associação dos Empreendedores de Angola (AEA), todas as medidas que forem materializadas para aliviar o impacto da Covid-19 nas empresas e, consequentemente, na economia, são bem-vindas. Porém, Jorge Baptista acredita que, pela forma como se está a gerir a política de desenvolvimento do país, em pouco a classe empresarial será ajudada. “É necessário deixar claro que o preço do barril do petróleo em nada afectará o bolso do pacato cidadão. Posso até ir mais adiante: conforme se está a gerir as políticas públicas de fomento da produção e desenvolvimento económico, também digo que em nada ajudará a classe empresarial que se ressente desta crise há já alguns anos. Se o barril estiver a custar cinco ou 50 dólares e continuarmos a fazer políticas erradas e desperdício de recursos, não adianta falar de petróleo”, afirmou, tendo acrescentado que “a Covid-19 só veio destapar aquilo que ”várias vozes da classe empresarial têm alertado sobre a “tão propalada e fracassada diversificação da economia”.
Na opinião de Jorge Baptista, “as empresas entraram em estado de coma profundo, sem tesouraria para continuarem a sobreviver”. Ou seja, continuou, “nada está fácil e a pandemia é o juiz perfeito para mostrar quem é quem”. Segundo o presidente da AEA, “nem a isenção do pagamento de impostos para a Segurança Social ou IRT são formulas mágicas e eficientes para a salvação dos empregos. O Estado, em particular, precisa de dar bons exemplo, deixar de ser bombeiro, por um lado, e empresário por outro, ou seja de, simultaneamente, ser árbitro e jogador.
Tecido empresarial danificado
Por sua vez, o presidente da Associação Angolana das Empresas de Publicidade e Marketing (APM), Nuno Fernandes, declarou, sobre as restrições do Estado de Emergência, numa entrevista recente ao jornal “Valor Económico”, que o tecido empresarial nacional, em particular o do sector que dirige, anda danificado, sendo necessário refazê-lo.
A APM propôs ao Governo, além da suspensão do pagamento de impostos por um período de até três meses para a posterior liquidação parcelar num período de seis a 12 meses, uma comparticipação do Estado, via Segurança Social, nos salários dos trabalhadores. “Apontámos para valores na ordem de 1/3 desses salários, institucionalizando-se, nesse período de crise, actual momento. Pedimos também a isenção do IVA para facturas não pagas pelos clientes”, enumerou Nuno Fernandes, argumentando que “fica difícil pagar algo sobre aquilo que não foi recebido”.
Acresce que a APM solicitou, igualmente, a suspensão temporária da retenção na fonte dos 6,5% devidos, aquando da liquidação de facturas pelos clientes, sendo que as medidas, a serem aprovadas, “visam, sobretudo, criar uma ‘almofada’ que permita em primeira análise, o pagamento dos salários, a continuidade da operação das empresas e a consequente manutenção dos empregos. Não há, do nosso lado, qualquer motivação oportunista. “A preocupação é darmos continuidade aos nossos negócios, manter empregos, sobreviver e criar uma rampa para o relançamento das empresas”, assegurou.
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