O Executivo vai desembolsar quase 10,98 mil milhões de Kwanzas para obras de protecção e estabilização emergencial das encostas do Embarcadouro do Mussulo, no bairro Costa do Sol, província de Luanda, ilustra o despacho presidencial n.º 298/24 de 16 de Dezembro, a que a E&M teve acesso.        

O Presidente da República, alude o despacho, João Lourenço, nas vestes de Titular do Poder Executivo, já autorizou a despesa, assim como a abertura do procedimento de contratação emergencial para a adjudicação dos contratos de empreitada e de aquisição de serviços para fiscalização.

Segundo o despacho exarado por João Lourenço, o primeiro contrato  está orçado em pelo menos 10,66 mil milhões Kz, incluindo o IVA à taxa legal em vigor. O segundo vai custar aos cofres do Estado quase 319,91 milhões Kz.

João Lourenço delegou competência ao ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação para aprovação das peças do procedimento, a validade, bem como a legalidade de todos os actos decisórios e de aprovação tutelar, incluindo a adjudicação e celebração dos contratos.

O  despacho presidencial n.º 298/24 de 16 de Dezembro também confere competências ao ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação de subdelegar a competência que lhe foi conferida pelo Presidente Lourenço.

A intervenção do Estado naquela parcela da província de Luanda deve-se ao processo corrosivo das encostas do Embarcadouro do Mussulo, face ao escoamento desordenado das águas das chuvas.