O Estado vai gastar pelo menos 3,2 mil milhões de Kwanzas, ainda este ano, para custear despesas com transporte e distribuição de manuais escolares, assim como outros materiais curriculares, segundo o despacho presidencial n.º 2/25 de 7 de Janeiro, em posse da  Revista Economia & Mercado.  

O documento rubricado pelo Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, nas vestes de Titular do Poder Executivo, informa que já foi autorizada a despesa no valor descrito e formalizada a abertura do procedimento de contratação simplificada, em razão do critério material.        

“À ministra da Educação é delegada competência, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, bem como para verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido procedimento, incluindo a celebração e a assinatura do contrato”, descreve o documento assinado pelo Titular do Poder Executivo.

João Lourenço, refere o normativo presidencial, autoriza o Ministério das Finanças a assegurar e disponibilizar os recursos financeiros necessários à execução do contrato, resultante da necessidade de se garantir a célere distribuição dos manuais escolares em todas as sedes municipais do País.