A indústria transformadora angolana entrou em declínio nos finais da década de 80 e princípios dos anos 90 do século XX. Apesar da implementação de vários programas (públicos) de revitalização, o estado deste sector (chave para qualquer economia) continua letárgico.
Uma das razões que concorrem para tal facto, como reconhece o Executivo no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN 2023-2027), é a falta de acesso ou dificuldades em obter financiamento, o que constitui, assim, um obstáculo ao progresso e ao crescimento económico.
“Os entraves burocráticos, a escassez de garantias e a ausência de um ambiente propício à concessão de crédito por parte das instituições financeiras limitam o desenvolvimento do sector industrial e dificultam a execução de projectos industriais promissões”, justifica o Executivo.
Face às fragilidades apontadas, o ente governante considera (até 2027) fortalecer e ampliar os mecanismos de financiamento para as empresas industriais no País, a fim de estabelecer alternativas inovadoras e flexíveis que possam ultrapassar as barreiras do financiamento tradicional.
Para o director-geral da Fabrimetal, Luís Diogo, em declarações à E&M, a situação da indústria transformadora no País transcende o financeiro; o problema está no próprio ambiente de negócios. “Durante muito tempo, as atenções estavam voltadad para o petróleo, deicando os outros sectores”.
O responsável da maior indústria de aço em Angola disse nunca ter encontrado qualquer dificuldade para conseguir crédito na banca nacional. “Difícil é comprar 20 a 30 cisternas de água por dia”, afirmou.
Por mais que se queira poupar custos, continuou, a água é essencial para uma siderurgia da dimensão da Fabrimetal. “Conseguimos resolver o problema da energia, mas foi necessário investimento adicional”.
A posição dos membros da Associação das Cimenteiras de Angola (AICA), expressa numa carta enviada à E&M, também contraria a tese do Executivo. Para os associados liderados por Manuel Pacavira Jr., o estado atual da indústria transformadora resulta do ambiente de negócios.
Projectos fracassados
O Executivo também reconhece, no PDN 2023-2027, o fracasso na implementação de programas (recentes) de revitalização da indústria transformadora, que, em pleno funcionamento, impulsionaria o crescimento económico do País e estimularia a criação de empregos. “Existe a necessidade imperativa de implementar uma estratégia adequada para a gestão das zonas económicas especiais e as zonas francas em Angola, com destaque para a ZEE de Luanda-Bengo e a ZF da Barra do Dande”, espelha o documento ao qual E&M teve acesso.
A ausência de uma política coerente no domínio das zonas económicas especiais e zonas francas em Angola, de acordo com o Executivo no documento supracitado, acarreta prejuízos ao desenvolvimento socie-económico do País que possui baixo nível de industrialização.
O ajustamento das estratégias de criação de ZEEs e ZFs, garante o Executivo ainda no PDN 2’23-2027, será feita à luz de uma legislação específica, a fim de garantir a sustentabilidade das infra-estruturas a criar.
A estratégia, atesta ainda o documento, deverá preconizar a promoção das ZEEs e ZFs, a investidores em articulação com a Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações de Angola (AIPEX).
Mais seis pólos industriais
Tendo em conta os novos objectivos, o Executivo promete, no mesmo plano, realizar análise aos factores críticos para a efectivação da ZEE Luanda-Bengo; o desenvolvimento de outras ZEEs e ZFs.
“Adicionalmente, procuraremos promover, em conjuntos com a AIPEX, da ZEE Luanda-Bengo e a ZF da Barra do Dande”, assegurou a instituição encarregada de conduzir os destinos da administração pública no país. Promete assegurar uma gestão adequada das ZF e ZEE, sendo que promoverá as mesmas a investidores, a fim de fomentar a participação privada no desenvolvimento da actividade industrial em Angola.
“Finalizaremos a construção de seis polos de desenvolvimento industrial e operacionalizaremos seis parques industriais rurais durante o quinquénio”, garante o Executivo, representado pelo Ministério da Economia e Planeamento (MEP), instituição chefiada por Mário Caetano João. Relativamente às áreas de foco de desenvolvimento industrial, serão promovidas as indústrias de transformação de recursos agrícolas e florestais, de fertilizantes, de siderurgia, de têxtil e confecções.
120 milhões USD na industrialização
O fomento da indústria transformadora está plasmado no Plano de Desenvolvimento Industrial de Angola (PDIA 2025) e assenta numa visão de médio e de longo prazos, passando pela transformação estrutural do sector, baseado no progresso integrado das cadeias produtivas.
O PDIA 2023 está estimado em 120 milhões USD, dos quais pelo menos dois terços relativos a despesas de investimento público (DIP), sendo o remanescente relativo aos custos de apoio ao desenvolvimento (DAD).
Aproximadamente 62% deste orçamento serão alocados às infra-estruturas de localização, em particular ao subprograma de desenvolvimento e operacionalização da rede de PDI, que são complementares aos investimentos a realizar por privados que vierem a ser envolvidos na construção e exploração dos espaços de localização de empresas industriais.
Leia o artigo completo na edição de Novembro da Economia & Mercado.
