Angola passa a ser considerada uma economia tóxica para o investimento estrangeiro e a nível do comércio internacional por voltar à lista cinzenta do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), passados quase oito anos.

O Executivo falhou na implementação das recomendações passadas pelo GAFI, que passam pela correcção das deficiências estratégicas no sistema financeiro de combate ao branqueamento de capital, financiamento do terrorismo ou proliferação de armas de destruição em massa. 

A instituição com missão de proteger o sistema financeiro internacional contra actividades ilícitas detectou falhas na legislação, fiscalização e na aplicação de práticas recomendáveis. 

O Executivo ainda tentou dar a volta à situação com a aprovação do decreto-presidencial n.º 214/24 de 18 de Outubro, que cria e aprova o estatuto orgânico do Instituto de Supervisão das Actividades Comunitárias (ISAC).

Mas, pela decisão tomada na reunião do GAFI, que decorreu em Paris (França), de 21 a 25 de Outubro de 2024, denota que o esforço do Executivo para evitar o ‘chumbo’ na última avaliação foi infrutífero. Aliás, especialistas reunidos em vários eventos em Luanda, um deles organizados pela E&M, anteviram o desfecho actual. O elenco governativo falhou redondamente. 

Factores que levam um país à lista cinzenta do GAFI

Falta de leis e regulamentações rigorosas: se o país não tiver leis eficazes para combater a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo, pode ser incluído na lista.

Inadequada fiscalização das instituições financeiras: países com pouca fiscalização de bancos e instituições financeiras tornam-se vulneráveis a actividades ilícitas, o que pode levar o GAFI a alertar sobre os riscos.

Falhas na identificação de beneficiários finais: é essencial que um país consiga identificar quem está realmente por trás de contas bancárias e empresas. Falhas nesse aspecto aumentam o risco de lavagem de dinheiro.

Cooperação internacional insuficiente: países que não colaboram adequadamente com outras nações e organizações internacionais na troca de informações sobre actividades financeiras ilícitas podem ser considerados de risco.

Recorrência de actividades suspeitas: alta taxa de casos suspeitos de lavagem de dinheiro, corrupção, tráfico de drogas ou terrorismo pode motivar o GAFI a colocar o país sob observação.

Consequências “d’Angola” cinzenta 

Restrições e monitoramento financeiro

Exigências mais rigorosas de compliance: transacções financeiras internacionais podem ser sujeitas a maior escrutínio e procedimentos rigorosos de conformidade (due diligence).  Pode resultar em maiores custos e atrasos para as empresas angolanas.

Impacto na economia

Redução do investimento estrangeiro directo (IED): com o aumento da percepção de risco, investidores estrangeiros podem evitar o mercado angolano, prejudicando o fluxo de IED, que é fundamental para o desenvolvimento económico.

Reputação Internacional

Perda de credibilidade e confiança: a presença na lista cinzenta prejudica a reputação de Angola no cenário internacional, afectando o sector financeiro, assim como a confiança em contratos e negociações de longo prazo com o Executivo e empresas angolanas.

Exigência de reformas e melhorias no sistema financeiro

Para sair da lista, Angola deve implementar melhorias no combate à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. Geralmente exige a criação de leis mais rígidas, fortalecimento de órgãos reguladores e maior transparência, o que pode ser um processo longo e difícil.